Condições particulares da prestação do serviço Projeto em design de interiores
O Serviço
Estas Condições Particulares visam regular a prestação pela IKEA do Serviço de Projeto em Design de Interiores (o “Serviço”) ao Cliente. Assim, se o Cliente pretender beneficiar deste Serviço deverá concordar em ficar sujeito às presentes Condições Particulares, bem como às Condições Gerais aplicáveis à venda de produtos na Loja IKEA, física e/ou online, conforme seja aplicável.
O Serviço consiste na realização de uma solução completa de design de interiores para uma ou mais divisões da sua casa. Inclui (1) a realização de uma reunião por videochamada com um Designer IKEA, (2) a entrega de uma planta e perspetivas em 3D, incluindo o posicionamento dos móveis e artigos de decoração no espaço e coordenação de produtos IKEA e por último (3) um orçamento dos produtos a adquirir.
Assim, o Cliente deverá assegurar que tem acesso à internet e à Plataforma TEAMS para beneficiar do Serviço.
O Serviço não implicará por parte da IKEA a aquisição de quaisquer produtos ou serviços para o Cliente, sendo o Cliente responsável por adquirir quaisquer produtos ou serviços que lhe sejam recomendados.
O Serviço abrange todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
Preço
Preço Particulares: O Serviço tem um custo de 199€ por cada divisão para membros IKEA Family. Alternativamente os membros IKEA Family poderão adquirir por 399€ um pacote de serviço para cada 3 divisões.
Para os demais Clientes, será aplicável o preço de 299€ por cada divisão. Alternativamente tais Cliente poderão adquirir por 597€ o pacote para 3 divisões.
Clientes para Negócio: Para áreas com mais de 50m2, será aplicado um preço de 10€/m2 para membros IKEA para Negócios, e um preço de 20€/m2 para os demais Clientes. Para áreas inferiores a 50m2, o preço será sujeito a orçamento personalizado.
O preço será pago após o agendamento e dentro do prazo indicado ao Cliente. Após o pagamento, o agendamento será confirmado.
O preço pago não será reembolsável, salvo nos casos expressamente previstos nestas condições ou na Lei. Ao invés, caso o serviço não se realize na data prevista por qualquer impedimento, será o Serviço reagendado para outra data conveniente para as Partes.
Agendamento
O agendamento da consulta será efetuado de acordo com os períodos disponibilizados pela IKEA, no site www.IKEA.pt, entre as 9 horas e as 19 horas de segunda a sexta feira, excluindo feriados nacionais e feriados municipais.
Os agendamentos realizados ficarão sujeitos à disponibilidade dos Designers, sendo que a IKEA providenciará por garantir a sua realização. Os Designers darão inicio à videoconferência, havendo um período de tolerância de 15 minutos durante o qual a IKEA permanecerá na chamada. Após esse período a chamada será terminada e o Cliente deverá contactar a IKEA num prazo de 5 dias úteis a fim de proceder à remarcação do Serviço.
Caso surja algum impedimento e a prestação do Serviço não possa ser realizada, a IKEA informará atempadamente o Cliente e para remarcar para uma data conveniente para o Cliente não sendo por esse facto devida qualquer indemnização. Caso seja impossível a remarcação do agendamento por facto imputável à IKEA, o Cliente será reembolsado dos montantes já pagos.
Da mesma forma o Cliente poderá, até à realização do serviço, comunicar à IKEA qualquer impedimento que tenha surgido e que impeça a sua realização.
Contudo, a IKEA poderá recusar o agendamento de qualquer Serviço ou a sua realização caso o Cliente tenha remetido dados falsos ou demonstre um comportamento contrário à Lei ou aos bons costumes, ou caso tenha cancelado por duas vezes os agendamentos efetuados sem apresentação de uma justificação razoável, não havendo nesse caso lugar a qualquer reembolso.
Informação a prestar pelo Cliente
O Cliente será responsável por disponibilizar as plantas, documentação e demais informação que sejam necessárias ou convenientes à prestação do Serviço, incluindo as relativas a materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações ou quaisquer outras. A IKEA não poderá ser responsabilizada por qualquer informação falsa, falaciosa, insuficiente, inadequada ou que por qualquer forma não tenha sido prestada pelo Cliente.
O Cliente deverá ainda informar previamente a IKEA de quaisquer dificuldades ou obstáculos que possam impedir ou prejudicar a prestação do Serviço.
Propriedade Intelectual
Os direitos de autor e direitos conexos relacionados designadamente com os projetos efetuados pela IKEA e/ou fornecidos no âmbito da prestação dos Serviços pertencem exclusivamente à IKEA, e como tal, cabem exclusivamente à IKEA todos os direitos patrimoniais de autor e direitos conexos, bem como todos os direitos de propriedade industrial a eles inerentes, podendo ser utilizadas indefinidamente por si e por terceiras entidades autorizadas pela IKEA para os fins relacionados coma sua atividade, e/ou com a promoção desta, e/ou com a prestação dos Serviços, por qualquer meio, parcialmente e/ou em conjunto com outras obras, modificadas ou não.
Dados Pessoais
Por forma a podermos fornecer-lhe o serviço, necessitamos recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telemóvel. Estes dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia, durante um período de dois anos e apenas com a finalidade da prestação do serviço, sendo o fundamento jurídico aplicável a execução do presente contrato. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição através do endereço de correio eletrónico [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações pode consultar a nossa política de privacidade em www.IKEA.pt/privacidade.
Não prestação do Serviço por evento de Força Maior
Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas ao abrigo do presente Contrato, quando e apenas na exata medida em que tal resulte da ocorrência de um caso de força maior, sem prejuízo de serem desenvolvidos pelas Partes todos os esforços possíveis para minimizar as consequências do evento.
São considerados como de força maior todos os eventos ou circunstâncias que escapem ao controlo das Partes, na medida em que qualquer das Partes não tenha podido impedir a sua ocorrência nem antecipar os seus efeitos, que impeçam qualquer das Partes de cumprir, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, as suas obrigações contratuais, tais como tempestades violentas, ciclones, inundações, abalos de terra e outros desastres naturais; guerra civil, declarada ou não, revolução, insurreição, motins, actos de sabotagem, mobilização, requisição, incêndios e explosões, na medida em que estes eventos não sejam imputáveis a negligência da Parte que os invoca e esta tenha tomado as medidas que razoavelmente se poderia exigir dela; pandemia, falta geral de aprovisionamento, restrições ao emprego de energia; greves do setor; conflitos laborais que se estendam a todo o país.