Termos e condições gerais da compra e venda de serviços IKEA em loja
O presente documento regula os termos e as condições gerais do serviço de transporte e/ou montagem de produtos / instalação de cozinhas, abaixo descritos, prestados pela IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures, pessoa coletiva com o número 505 416 654, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número (doravante, “IKEA”).
O disposto nos presentes Termos e Condições não prejudica ou diminui os direitos conferidos pela Lei ao Cliente, designadamente os constantes do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.
1. ASPETOS GERAIS
2. MODALIDADES DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM LOJA IKEA CLICK & COLLECT
2.2. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM PONTO DE RECOLHA
2.2.1. PONTO DE RECOLHA MÓVEL
2.2.2. PONTO DE RECOLHA FIXO
2.2.3 PONTO DE RECOLHA CACIFO IKEA
2.3. ENTREGAS MÉDIAS E GRANDES: ENTREGA DA COMPRA À PORTA / AO DOMICÍLIO
2.3.1. ENTREGA VIA TRANSPORTADORA
2.3.2. ENTREGA SOFÁ ESKILSTUNA
2.3.3. ENTREGAS PEQUENAS
2.3.3.1. ENTREGA DOS ARTIGOS / TRANSPORTE
2.3.3.2. ENTREGA DOS ARTIGOS / PONTO DE RECOLHA DPD
2.4. MONTAGEM E INSTALAÇÃO
2.4.1. MONTAGEM
2.4.2. INSTALAÇÃO DE CASAS DE BANHO
2.4.3. PLANIFICAÇÃO À DISTÂNCIA, EM LOJA OU NOS ESTÚDIOS DE PLANIFICAÇÃO (BOOKING)
2.4.4. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS E INSTALAÇÃO DE COZINHAS
2.4.5. MEDIÇÃO E PLANIFICAÇÃO DE COZINHA EM CASA DO CLIENTE – APLICAVEL A CLIENTES DA LOJA DE BRAGA
2.5. OUTRAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
2.6. SERVIÇOS ADICIONAIS
2.7. RECOLHA E RECICLAGEM
2.7.1. EMBALAGENS E MOBILIÁRIO
2.7.2. ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO ELÉTRICO
2.8. ARTIGOS DE OPORTUNIDADE E ARTIGOS FRÁGEIS SEM EMBALAGEM
3. GARANTIAS
4. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE/ENTREGA/MONTAGEM/INSTALAÇÃO
5. TROCAS E DEVOLUÇÕES
6. CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7. RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
8. LEI APLICÁVEL E FORO
1. ASPETOS GERAIS
A contratação do serviço de transporte e/ou montagem de produtos / instalação de casas de banho ou/e cozinhas, (doravante, “Serviço”), implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições.
A IKEA reserva-se o direito de permitir apenas entregas e recolhas em compras totais superiores a um determinado valor e superiores a uma determinada quantidade de artigos.
2. MODALIDADES DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A IKEA Portugal informa que devido a particularidades e questões logísticas inerentes às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os prazos de entrega apresentados poderão ser afetados por fatores externos à IKEA Portugal.
2.1. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM LOJA IKEA CLICK & COLLECT
O CLIENTE poderá optar pelo levantamento da sua compra numa Loja IKEA mesmo se estiver a fazer a compra na loja. O CLIENTE poderá dirigir-se a um balcão de informação para pedir levantamento da compra num dia à sua escolha. Nesse caso, no dia escolhido, o CLIENTE deverá dirigir-se à zona Click & Collect na Loja IKEA para proceder ao seu levantamento, sendo-lhe nesse momento solicitada a apresentação da fatura. No momento da recolha, o CLIENTE deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
Caso tenham danos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido, se ainda estiver em loja poderá dirigir-se ao Balcão de Apoio ao Cliente ou contacte-nos através do Serviço de Apoio ao Cliente 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h. Este facto, não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem. 1.º Passo: Seleção de artigos e serviços a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
2.2. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM PONTO DE RECOLHA
Ao contratar este serviço, o CLIENTE poderá selecionar o ponto de recolha mais próximo de si para proceder ao levantamento da encomenda IKEA. O CLIENTE poderá optar por um ponto de recolha fixo ou por um ponto de recolha móvel.
Se o levantamento da compra for num:
2.2.1. PONTO DE RECOLHA MÓVEL
O CLIENTE deverá levantar a sua encomenda dentro do período previamente escolhido de 2 (duas) horas e no ponto de recolha escolhido, dados confirmados através do e-mail de confirmação enviado ao CLIENTE.
Uma vez decorridas as 2 horas, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima do CLIENTE, e ser-lhe-á devolvido, através do método de pagamento que foi utilizado na compra, o valor dos artigos encomendados. O CLIENTE suportará os custos de devolução dos artigos não levantados de volta a Loja IKEA mais próxima, conforme tarifário de custo de Recolha num Ponto de recolha móvel.
2.2.2. PONTO DE RECOLHA FIXO
O CLIENTE receberá uma comunicação com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento no ponto de recolha por si designado. Assim que receba a confirmação de que a encomenda se encontra no ponto de recolha, o CLIENTE deverá levantar a sua encomenda no período máximo de 72 horas.
Uma vez decorridas as 72 horas, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima do CLIENTE, e ser-lhe-á devolvido, através do método de pagamento que foi utilizado na compra, o valor dos artigos encomendados. O CLIENTE suportará os custos de devolução dos artigos não levantados de volta a Loja IKEA mais próxima, conforme tarifário de custo de Recolha num Ponto de recolha fixo.
No momento da recolha, o CLIENTE deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
Caso tenham danos, erros e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h). Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
2.2.3 PONTO DE RECOLHA CACIFO IKEA
O CLIENTE deverá levantar a sua encomenda na data previamente escolhida e na janela horária disponível (habitualmente entre as 10h e as 23h), dados confirmados através do e-mail de confirmação enviado ao CLIENTE. Uma vez decorrido o dia selecionado e a janela horária para a recolha, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima do CLIENTE, e ser-lhe-á devolvido, através do método de pagamento que foi utilizado na compra, o valor dos artigos encomendados. O CLIENTE suportará os custos de devolução dos artigos não levantados de volta a Loja IKEA mais próxima, conforme tarifário de custo de Recolha num Ponto de recolha móvel: CLICK & COLLECT.
2.3. ENTREGAS MÉDIAS E GRANDES: ENTREGA DA COMPRA À PORTA / AO DOMICÍLIO
2.3.1. ENTREGA VIA TRANSPORTADORA
Entrega à porta / Entrega em casa / Entrega expresso / Entrega premium
Ao contratar o serviço da entrega via transportadora, o CLIENTE pode escolher entre Entrega em casa, Entrega à porta, Entrega expresso ou Entrega premium e está a concordar com a disponibilidade do serviço de entregas.
Caso o CLIENTE não tenha disponibilidade para receber os artigos na data e janela horária acordadas, deverá contactar a IKEA no prazo de 72 horas a contar da data de agendamento inicial. A IKEA poderá modificar, sem custos adicionais, a data e/ou a janela horária de prestação do Serviço, mediante solicitação do CLIENTE junto do serviço Apoio ao Cliente até às 24 horas anteriores à data prevista para a prestação do Serviço, desde que esta alteração não implique o armazenamento dos artigos por um período superior a 72 horas. Decorrido o prazo de armazenamento (superior a 72 horas) será cobrado ao CLIENTE o valor de €14,00Euros (catorze) por até cada 7 (sete) dias de armazenagem da mercadoria.
O CLIENTE compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados, bem como manter-se contactável por telefone para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do CLIENTE, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.
No caso de reagendamento do Serviço se realizar em dia diferente do inicialmente agendado, o CLIENTE é responsável pelo pagamento do valor da segunda prestação do Serviço, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira prestação do Serviço, de acordo com o preçário exposto no site e loja IKEA à disposição do CLIENTE. O CLIENTE também poderá consultar o preçário através do Serviço de Apoio ao CLIENTE. Adicionalmente e caso o atraso na Entrega se dever à Transportadora, a IKEA irá , no prazo de 72 horas, reagendar a Entrega da encomenda. Decorrido o referido prazo de 72 horas, sem que tenha sido possível o agendamento a nova Entrega por fato imputável ao CLIENTE, a IKEA tem o direito de resolver o Contrato, comunicando ao CLIENTE a resolução e restituindo ao CLIENTE o valor dos bens adquiridos, através do método de pagamento que foi utilizado na compra.
O agendamento de nova data de prestação do Serviço está condicionado à disponibilidade do serviço de entregas. O disposto acima é aplicável a qualquer situação de impossibilidade imputável ao CLIENTE, como a impossibilidade de entrada com a mercadoria no local.
O CLIENTE deverá informar, no questionário de “Informação sobre Entrega” se é necessário a utilização de meios elevatórios para a colocação dos artigos no local de descarga. Caso não seja aceite pelo CLIENTE o orçamento apresentado para a utilização de meios elevatórios e/ou se a entrega dos artigos não puder ser efetuada por esta razão, o CLIENTE terá de:
(i) confirmar que pretende que os artigos sejam deixados no exterior da morada indicada para entrega, considerando-se então o contrato integralmente cumprido pela IKEA; ou
(ii) confirmar que pretende resolver o contrato de compra e venda, caso em que o CLIENTE aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor. Neste caso, o CLIENTE mais aceita e reconhece que a IKEA procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido pela IKEA, seja a que título for.
A utilização de meios elevatórios, ajudantes extra, sobretaxa de piso, horas equipa ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso.
No questionário de “Informação sobre Entrega” o CLIENTE deverá ainda deverá dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer outro obstáculo que impeça ou dificulte a entrega no local indicado (como portas de dimensões reduzidas, escadas estreitas, inexistência ou insuficiência de elevadores, ruas pedonais, zonas de horário restrito, inexistência de eletricidade, entre outros). A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa verificar a possibilidade de executar o Serviço.
O CLIENTE aceita e reconhece que a Entrega está sujeita às limitações para atividades ruidosas, nomeadamente após as 20 horas, sábados, domingos e feriados, nos termos do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O CLIENTE obriga-se a informar a IKEA da existência de qualquer feriado local, que impeça a Entrega nessa data.
No momento da entrega, o CLIENTE deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
O CLIENTE deverá confirmar todos os artigos no ato de entrega. Caso tenham danos, erros e se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; domingo e feriados: 9h-18h), de seguida ou em 48h para corrigirmos a situação. Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
2.3.2. ENTREGA SOFÁ ESKILSTUNA
Todas as encomendas exclusivas do artigo sofá ESKILSTUNA em loja física por membro IKEA Family, serão entregues diretamente no domicílio do CLIENTE sem qualquer custo associado, considerando que o artigo não se encontra disponível para levantamento nas Lojas IKEA e Click & Collect.
Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por facto imputável ao CLIENTE, os custos relacionados com a segunda entrega serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.
2.3.3. ENTREGAS PEQUENAS
2.3.3.1. ENTREGA DOS ARTIGOS / TRANSPORTE
Ao contratar esta prestação de serviços, o CLIENTE deverá ter presente que a entrega de encomendas via DPD está limitada ao peso de 60 kg (sessenta quilogramas) e o somatório do comprimento com 2 x altura e 2 x largura terá de ser menor que 3 metros.
A entrega da encomenda dentro do período previsto no momento da compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.No caso de não ser possível a entrega no período previsto por facto imputável ao CLIENTE, a DPD vai tentar fazer uma segunda entrega.
Se a mesma voltar a falhar, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima, e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda
2.3.3.2. ENTREGA DOS ARTIGOS / PONTO DE RECOLHA DPD
Ao contratar este serviço, o CLIENTE poderá selecionar o ponto de recolha DPD mais próximo de si para proceder ao levantamento da encomenda IKEA. O CLIENTE deverá ter presente que a entrega de encomendas via Ponto de recolha DPD está limitada ao peso de 20 kg (vinte quilogramas) e o somatório do comprimento com 2 x altura e 2 x largura terá de ser menor que 3 metros.
O CLIENTE receberá uma comunicação com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento no ponto de recolha DPD por si designado. Assim que receba a confirmação de que a encomenda se encontra no ponto de recolha DPD, o CLIENTE deverá levantar a sua encomenda no período máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o CLIENTE proceda ao levantamento da encomenda no posto de DPD indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA, e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda.
No momento da recolha, o CLIENTE deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
Caso tenham danos, erros e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h), de seguida para corrigirmos a situação. Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
2.4. MONTAGEM E INSTALAÇÃO
Ao contratar um serviço de montagem e/ou instalação, a IKEA compromete-se a realizar o Serviço no local e na data acordados com o CLIENTE e a iniciar a prestação do Serviço nessa janela horária.
No momento da contratação, o CLIENTE deverá ainda dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer obstáculo que impeça ou dificulte a montagem e/ou instalação no local indicado (como existência de rodapé, inexistência de eletricidade, paredes de pladur, entre outros). A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa verificar a possibilidade de executar o Serviço.
O CLIENTE deverá estar presente, contactável por telefone e permanecer no local indicado para a prestação do Serviço na data e na janela horária acordados com a IKEA.
O CLIENTE deverá confirmar a conformidade da montagem e/ou instalação. Caso tenham danos e/ou erros contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; domingo e feriados: 09h-18h), de seguida ou em 48h para corrigirmos a situação. Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
2.4.1. MONTAGEM
Caso o CLIENTE contrate o serviço de montagem, a IKEA executará a montagem dos artigos de acordo com as instruções incluídas nos mesmos e sem nenhum tipo de adaptação ou modificação do mobiliário. A montagem dos artigos será sempre realizada de forma horizontal (deitados no chão). O CLIENTE deverá dispor de corrente elétrica disponível no local de montagem necessária para a utilização das ferramentas de montagem.
A IKEA não efetua ligações de gás, água e eletricidade. É da responsabilidade do CLIENTE contratar uma entidade devidamente autorizada para efetuar as ligações.
Não será realizada a montagem de quaisquer artigos que não tenham sido adquiridos à IKEA.
Sempre que a fixação dos artigos à parede, chão ou teto, seja parte integrante da montagem, a mesma encontra-se incluída na prestação de serviços de montagem. Estes produtos devem ser fixados à parede, chão ou teto, de modo a evitar o perigo de quedas, estando a entidade indicada pela IKEA para a montagem instruída para os fixar obrigatoriamente à parede, chão ou teto. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.
A fixação de quaisquer outros artigos à parede é um serviço adicional efetuado mediante pedido do CLIENTE e com os custos previstos para os serviços adicionais (Consulte o Ponto 2.6 SERVIÇOS ADICIONAIS).
2.4.2. INSTALAÇÃO DE CASAS DE BANHO
Ao contratar o serviço de instalação de casas de banho, o CLIENTE deverá dispor de água no local de instalação de casas de banho, a fim de permitir a verificação final da instalação, bem como corrente elétrica, necessária para a utilização das ferramentas de montagem.
A IKEA não é responsável pela instalação de água e esgoto, devendo estes serviços serem prestados por um técnico especializado. O serviço de instalação de casas de banho será realizado entre as 9h e as 18h. Tem uma duração média de 1 (um) dia estando a duração do mesmo dependente de situações de falta de mercadoria, troca de artigos ou qualquer outra situação que prolongue o tempo de duração do serviço. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.
2.4.3. PLANIFICAÇÃO À DISTÂNCIA, EM LOJA OU NOS ESTÚDIOS DE PLANIFICAÇÃO (BOOKING)
O serviço de Planificação à distância, em loja ou nos estúdios de planificação considera-se agendado quando o CLIENTE procede ao agendamento do mesmo na plataforma online para o efeito.
O serviço de Planificação à distância, em loja ou nos estúdios de planificação tem uma duração especifica variável consoante cada serviço.
O agendamento tem início à hora marcada, tendo uma tolerância de 15 minutos, e terminará à hora previamente agendada. Decorrido este tempo de tolerância iniciamos outro atendimento. Nesse caso, a marcação terá de ser reagendada.
O nosso serviço de Design de Interiores confere uma exceção ao parágrafo acima sendo que a planificação não é reembolsada aquando da compra.
2.4.4. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS E INSTALAÇÃO DE COZINHAS
A instalação de cozinhas pela IKEA dependerá sempre da solicitação prévia pelo CLIENTE do serviço de verificação de medidas de cozinha. O CLIENTE deverá estar presente no momento da verificação de medidas e, é da responsabilidade do CLIENTE garantir que o espaço está acessível para ser efetuada a verificação de medidas, sendo o CLIENTE responsável por garantir a informação de medidas de instalação de equipamentos/aparelhos que não sejam IKEA.
O CLIENTE deverá dispor de água no local de instalação da cozinha, a fim de permitir a verificação final da instalação, bem como corrente elétrica, necessária para a utilização das ferramentas de montagem.
Caso o CLIENTE preveja qualquer atraso na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização da verificação de medidas imputáveis ao CLIENTE, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.
Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE prever que estará impossibilitado de estar no local acordado por qualquer motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.
O serviço de verificação de medidas tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da verificação de medidas efetuada, o CLIENTE garante que não efetuou qualquer alteração ao local da instalação, excetuando-se as indicadas e acordadas no respetivo documento de verificação de medidas.
A IKEA não é responsável pelos serviços de canalização (água, esgoto e gás), bem como qualquer instalação de eletrodomésticos a gás, devendo estes serviços serem prestados por um técnico especializado.
O serviço de instalação de cozinha será realizado entre as 9h e as 18h. Tem uma duração média de 2 (dois) dias estando a duração do mesmo dependente de situações de falta de mercadoria, troca de artigos ou qualquer outra situação que prolongue o tempo de duração do serviço. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.
2.4.5. MEDIÇÃO E PLANIFICAÇÃO DE COZINHA EM CASA DO CLIENTE – APLICAVEL A CLIENTES DA LOJA DE BRAGA
O serviço de medição e planificação em casa do cliente pela IKEA dependerá sempre da solicitação prévia pelo CLIENTE. O CLIENTE deverá estar presente no momento serviço de medição e planificação em casa, sendo da responsabilidade do CLIENTE garantir que o espaço está acessível para ser efetuada a medição do espaço e respetiva planificação da cozinha e por prestar a informação relativa a medidas de instalação de equipamentos/aparelhos que não sejam IKEA.
Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE preveja que se encontrará impossibilitado de estar presente no local, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do CLIENTE.
O serviço de medição e planificação em casa do cliente tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da informação constante no relatório do serviço de medição e planificação efetuada, o CLIENTE garante que não efetuou qualquer alteração ao local da instalação, excetuando-se as indicadas e acordadas no respetivo documento de medição.
2.5. OUTRAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
A IKEA reserva-se ainda o direito de recusar iniciar ou continuar uma prestação do Serviço num domicílio (seja casa particular ou estabelecimento comercial) se verificado o local, o mesmo não apresente condições de segurança idóneas ou caso não se verifique ser possível por quaisquer razões técnicas, o prosseguimento dos serviços devido a uma ou mais características do local.
O CLIENTE é responsável por disponibilizar à IKEA todas as plantas e documentação necessárias ao conhecimento pela IKEA das estruturas, materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações entre outros que poderão ser relevantes para efeitos da prestação dos serviços contratados. A IKEA não será responsável por quaisquer danos causados ao CLIENTE no âmbito da prestação de serviços contratados, em consequência da falta de informação ou informação inadequada, insuficiente ou falaciosa disponibilizada apela CLIENTE.
O CLIENTE reconhece que ao recusar a fixação do produto à parede, chão ou teto (i) Tem total conhecimento que os produtos incluídos na encomenda devem ser fixados à parede, chão ou teto e do perigo de queda dos produtos resultante da falta de fixação; (ii) Os serviços que contratou incluem a fixação dos referidos produtos à parede, chão ou teto, consoante aplicável; (iii) Expressamente recusou a fixação dos referidos produtos à parede, chão ou teto, e que, em consequência, assume total responsabilidade por quaisquer danos que resultem da falta de fixação dos produtos descritos à parede, pelo que nada poderá reclamar à IKEA devido a danos ou perdas, de qualquer natureza, provocados pela queda dos produtos.
O CLIENTE aceita e reconhece que a prestação dos Serviços está sujeita às limitações para atividades ruidosas, nomeadamente após as 20 horas, sábados, domingos e feriados, nos termos do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
O CLIENTE é responsável pelo correto fornecimento dos dados pessoais que figuram no contrato (nome, apelidos, telemóvel, e-mail, morada, número de contribuinte assim como local de montagem e/ou instalação, data e hora de montagem e/ou instalação). Caso seja necessário efetuar uma segunda prestação do Serviço em virtude de qualquer erro ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, o custo da mesma deverá ser pago pelo CLIENTE, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira entrega e/ou montagem / instalação, de acordo com o preçário exposto na loja IKEA à disposição do CLIENTE.
2.6. SERVIÇOS ADICIONAIS
Os Serviços Adicionais devem ser contratados diretamente à IKEA e nunca à entidade que se desloque ao local da prestação do Serviço.
Exemplo: a instalação de placas e fornos elétricos e a ligação de outros aparelhos eletrodomésticos à corrente elétrica constitui um serviço adicional, que deverá ser previamente contratado pelo CLIENTE.
Os Serviços Adicionais serão cobrados de acordo com o preçário exposto na loja IKEA à disposição do CLIENTE. O CLIENTE também poderá consultar o preçário através do Serviço de Apoio ao Cliente. A IKEA reserva-se o direito de não realizar os Serviços Adicionais solicitados pelo CLIENTE quando a avaliação dos técnicos no local for negativa no que concerne à existência de condições mínimas de segurança para a correta execução dos Serviços Adicionais.
O presente Contrato inclui apenas os Serviços contratados diretamente à IKEA, estando excluído do âmbito do mesmo tudo o que o CLIENTE contrate diretamente à entidade que se desloque ao local da prestação do Serviço ou a entidades terceiras, não se responsabilizando a IKEA por quaisquer perdas ou danos de serviços que não tenham sido contratados diretamente à IKEA.
2.7. RECOLHA E RECICLAGEM
2.7.1. EMBALAGENS E MOBILIÁRIO
A IKEA só procede à recolha das embalagens que protegem a mercadoria entregue, se o CLIENTE tiver contratado o serviço de fixação, montagem e/ou instalação. A IKEA só procede a recolha do mobiliário antigo quando contratado em conjunto com a entrega e montagem do mobiliário novo.
O serviço da recolha pela IKEA é um serviço adicional efetuado mediante a contratação do serviço da montagem, se tal for operativamente possível, a pedido do CLIENTE e com os custos previstos para os Serviços Adicionais (Consulte o Ponto 4.5.8. SERVIÇOS ADICIONAIS).
2.7.2. ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO ELÉTRICO
A IKEA pode proceder a recolha do seu equipamento gratuitamente mediante um aviso prévio por parte do CLIENTE. Ao comprar um eletrodoméstico em loja terá de indicar no momento da venda que tem um eletrodoméstico para ser recolhido, para reservar a sua recolha para o mesmo dia da entrega de encomenda.
2.8. ARTIGOS DE OPORTUNIDADE E ARTIGOS FRÁGEIS SEM EMBALAGEM
A IKEA responsabilizar-se-á pelos artigos de oportunidade ou artigos frágeis sem embalagem (como loiças, vasos, entre outros) apenas e se, o CLIENTE tiver adquirido o serviço de embalagem, sendo este obrigatório para os artigos de oportunidades.
Em caso de perda ou de danos provocados pela IKEA em artigos de oportunidade ou em artigos frágeis na execução do serviço de embalamento contratado, a IKEA reembolsará ao CLIENTE o valor pago pelos respetivos artigos, não sendo possível a sua substituição.
Não serão feitos contratos de transporte de bens perecíveis, tais como Plantas Naturais e bens alimentares.
3. GARANTIAS
A IKEA é responsável, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, por qualquer inconformidade que se manifeste dentro de um prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega. Acessoriamente, e sem prejuízo da garantia prevista pela legislação aplicável, a IKEA concede as designadas garantias comerciais, em produtos selecionados.
A IKEA irá disponibilizar as ferragens (exemplo parafusos, anilhas) necessárias à reparação dos bens por um período de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade do respetivo bem.
4. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE/ENTREGA/MONTAGEM/INSTALAÇÃO
Se o CLIENTE cancelar o referido serviço de transporte / entrega com um aviso prévio inferior a 24 horas em relação a data de entrega acordada, o valor do serviço não será reembolsado.
No caso de o CLIENTE resolver o contrato e consequentemente seja cancelado o serviço de montagem 3 dias antes da data agendada para a mesma, ou 5 dias antes da data de uma instalação de casas de banho ou cozinhas, a IKEA apenas efetuará o reembolso do valor correspondente a 50% do valor pago pelo serviço contratado. O valor remanescente será reembolsado ao CLIENTE, no mesmo modo que fora utilizado como meio de pagamento ou caso o CLIENTE pretenda, em cartão reembolso IKEA.
A cobrança dos referidos custos não será aplicável em hipótese de caso fortuito e/ou força maior, desde que devidamente comprovados pelo CLIENTE.
5. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Dispõe do prazo de 365 dias para devolver as suas compras. Para tal, basta trazer o artigo, a sua fatura e pode devolver qualquer artigo desde que não esteja danificado. O reembolso será feito para o mesmo método de pagamento caso o produto não tenha sido usado ou não tiver sinais de utilização. Caso contrário, o reembolso será feito em cartão de reembolso. A avaliação sobre o estado do produto ou eventuais danos ao mesmo caberá única e exclusivamente à IKEA Portugal.
Para saber mais sobre a política de devolução, consulte o nosso site IKEA.pt/politicadevolucao.
Para proceder à devolução, poderá consultar o seu pedido na área de acompanhamento da sua encomenda em acompanhar e gerir a sua encomenda. No caso da opção de devolução não estar disponível, pode contactar-nos através dos contactos disponíveis da pagina de contactos em IKEA.pt/contactos.
6. CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais efetuado pela IKEA cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no âmbito da contratação do Serviço são tratados pela IKEA com as finalidades previstas nos presentes Termos e Condições e em conformidade com a política de privacidade da IKEA.
7. RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
O CLIENTE poderá dirigir quaisquer reclamações à IKEA, através dos contactos disponíveis da página de contactos ou através de correspondência postal a enviar para a seguinte morada: IKEA Portugal, EN 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures.
O CLIENTE também poderá deslocar-se diretamente a uma das Lojas IKEA indicadas, e apresentar aí a sua reclamação.
Para efeitos de assistência Pós-Venda deverá deslocar-se a uma das lojas indicadas no ponto anterior, devendo contactar o balcão de Apoio ao Cliente. Em alternativa poderá contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, (Segunda a sábado: 09h-21h; domingo e feriados: 09h-18h) o qual irá fornecer-lhe as instruções necessárias para obter a assistência pretendida.
8. LEI APLICÁVEL E FORO
Para qualquer divergência que surja no contexto das relações contratuais entre as Partes, aplicar-se-á a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido aos tribunais portugueses. O consumidor poderá consultar informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt . Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra; https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIMAAL – Loja Loulé; https://www.consumidoronline.pt/pt/
CICAP – Loja de Matosinhos; https://www.cicap.pt/
CIAB – Loja de Braga; https://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt/
CACCRAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira CACC - madeira.gov.pt
O CLIENTE declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições.
Última atualização: abril de 2024