T&C de venda e instalação de bancadas/painéis de parede à medida (instalação realizada pelo cliente)

O presente documento regula os termos e as condições particulares aplicáveis ao Serviço de Venda e Instalação de bancadas e/ou painéis de parede feitos à medida (instalação de cozinha realizada pelo cliente), abaixo descritos solicitados presencialmente em loja, prestados pela IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures, com o capital social de 50.000.000,00, com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures, pessoa coletiva com o número 505 416 654, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número (doravante, “IKEA”). 

Ao solicitar a prestação deste serviço, o Cliente declara que aceita as presentes condições gerais.

1. PEDIDO

O pedido de encomenda de uma bancada e/ou um painel de parede feito à medida, considera-se concluído após o pagamento do mesmo.

2. ENTREGA

A data prevista de entrega da bancada e/ou painel de parede feito à medida é de, pelo menos, 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pagamento dos mesmos. No caso de impossibilidade de cumprimento do prazo pela IKEA, a IKEA compromete-se a contactar o CLIENTE atempadamente e informar sobre a nova previsão de data de entrega, assim como a disponibilizar uma bancada como solução temporária para o uso funcional da cozinha (bancada laminada LILLTRÄSK).

3. INSTALAÇÃO

O serviço de instalação de bancada e/ou painel de parede feito à medida inclui apenas a instalação da bancada e/ou painel de parede, não estando incluídos quaisquer serviços adicionais, como o encastre de eletrodomésticos, lava-loiças, ligação de torneira e sifão, ou qualquer outro equipamento.   

O CLIENTE é responsável por disponibilizar à IKEA todas as plantas e documentação necessárias ao conhecimento pela IKEA das estruturas, materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações entre outros equipamentos e instalações que poderão ser relevantes para efeitos da prestação dos serviços. A IKEA não será responsável por quaisquer danos causados ao CLIENTE no âmbito da prestação de serviços, em consequência da falta de informação ou informação inadequada, insuficiente ou falaciosa disponibilizada pelo CLIENTE.   

No momento da contratação, o CLIENTE deverá dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer obstáculo que dificulte a prestação dos serviços. A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa prestar os serviços devidamente.   

Caso haja atrasos na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização da verificação de medidas, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.   

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE souber que vai estar ausente do local acordado ou por qualquer outro motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.  

A IKEA reserva-se ainda o direito de recusar continuar ou iniciar uma prestação do Serviço no domicílio do CLIENTE (seja casa particular ou estabelecimento comercial) se, verificado o local, o mesmo não apresente condições de segurança idóneas. Da mesma forma, a IKEA poderá ainda recusar-se a continuar ou iniciar a prestação do serviço se a mesma não for possível ou conveniente por razões técnicas ou devido às características do local.   

Se a instalação da bancada e/ou painel de parede for inviável, por facto imputável ao CLIENTE, o custo de um novo serviço de instalação ficará a cargo do mesmo. 

4. ANULAÇÃO DO PEDIDO

O CLIENTE apenas poderá anular o pedido de encomenda até 2 (dois) dias após a sua realização, com direito à devolução total do valor pago. Para tal deverá, dentro do referido prazo, contactar a Linha de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45 ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos, ou, dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente de uma das lojas IKEA a fim de confirmar por escrito tal anulação.

5. DEVOLUÇÃO OU TROCA DO PEDIDO

Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, e em particular do disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro, o CLIENTE não poderá anular o seu pedido de encomenda após o decurso do prazo referido no ponto anterior, não sendo permitidas devoluções ou trocas de bancadas e/ou painéis de parede feitos à medida. O presente constitui uma exceção à política de devoluções da IKEA.

6. OBSERVAÇÕES

O CLIENTE, ou o seu representante, deverá comprovar o estado da bancada e/ou do painel de parede no momento da sua instalação. No caso de detetar erros ou danos visíveis na bancada e/ou painel de parede, e/ou se a bancada e/ou painel de parede não coincidir com o pedido de encomenda, o CLIENTE deve contactar de imediato a Linha de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45 ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos.

O aqui disposto não prejudica os direitos do CLIENTE relativos à garantia do produto dentro dos 3 (três) anos seguintes em que tenha detetado qualquer falta de conformidade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para qualquer divergência que surja no contexto das relações contratuais entre as Partes, aplicar-se-á a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido aos tribunais portugueses. O consumidor poderá consultar informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt . Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.  

Centros territorialmente competentes, indicar sítio eletrónico na Internet dos mesmos.

CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra https://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
CIMAAL – Loja Loulé https://www.consumidoronline.pt/pt/;
CICAP – Loja de Matosinhos https://www.cicap.pt/;
CIAB – Loja de Braga https://www.ciab.pt/pt/;
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt/.  

 

O CLIENTE declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições. 

Última atualização: Novembro 2023