Termos e condições IKEA Family

Bem-vindo à IKEA Family, onde as ideias para a casa ganham vida, à sua maneira!

Dizem que não podemos escolher a nossa família, mas estão todos convidados para a nossa! Quer esteja a iniciar o projeto de bricolagem dos seus sonhos, quer queira apenas sentir-se mais feliz no espaço a que chama casa, a IKEA Family está aqui para o ajudar. Vamos dar vida às suas ideias.

1. Quem somos?

Somos o Grupo Ingka, um franchisado da Inter IKEA Systems B.V., e operamos canais de vendas IKEA digitais e físicos em todo o mundo. Saiba mais sobre a IKEA em www.ingka.com.

As sociedades do Grupo Ingka que fazem parte destes Termos e Condições são:

IKEA Portugal – Móveis e Decoração, Lda., uma sociedade por quotas portuguesa NIPC: 505 416 654 Morada: Rua 28 de Setembro, EN 250, 2660-001 Frielas, Portugal Telefone: 219 899 945 (custo de uma chamada local).

Ingka NB AB, uma sociedade de responsabilidade limitada sueca Número de registo comercial: 559487-7051 Número de identificação fiscal SE559487705101 Morada: Älmhultsgatan 2, 215 86 Malmö, Suécia.

2. Aspetos legais

Ao criar uma conta IKEA Family, celebra um contrato com a IKEA.

Os presentes termos e condições ("Termos e Condições") constituem um acordo legal entre o utilizador (vamos referir-nos como o "utilizador" ou "membro") e (i) a IKEA Portugal – Móveis e Decoração, Lda. (" IKEA Portugal") e (ii) Ingka NB AB ("INBAB").

A IKEA Portugal e a INBAB oferecem o programa IKEA Family e fornecem a conta IKEA Family em conjunto, sendo doravante referidas como "IKEA”, ou " nós". No entanto, cada uma das entidades acima indicadas tem responsabilidades e obrigações distintas ao abrigo destes Termos e Condições, o que ficará claro a partir do contexto em que são usadas nestes Termos e Condições.

A IKEA Portugal é exclusivamente responsável por:

vendas a retalho de artigos e serviços através dos seguintes canais: loja, loja online e aplicação de retalho, venda através do Apoio ao Cliente da IKEA, e;
todos os serviços, vantagens e ofertas IKEA Family associados, exceto o Marketplace (ver abaixo);
moderação de conteúdo para análises de vendas de retalho;
o tratamento de quaisquer reclamações relacionadas com as vendas de retalho de artigos e serviços, incluindo o funcionamento da Conta IKEA Family;
gestão de reclamações relacionadas com os serviços, benefícios e ofertas IKEA Family, exceto no caso do Marketplace (ver abaixo).

A INBAB é exclusivamente responsável por:

Operações e serviços fornecidos através do nosso mercado de produto em segunda mão https://secondhand.ikea.com/pt/pt (o "Mercado") e atua como fornecedor único deste mercado,
moderação de conteúdos do Marketplace,
a gestão de reclamações relacionadas com as operações e os serviços prestados através do Marketplace.

Isto significa que a IKEA Portugal não é responsável pelas operações ou serviços prestados através do Marketplace e que não existe qualquer relação contratual entre o utilizador e a IKEA Portugal relativamente à utilização do mesmo.

Os presentes Termos e Condições regem a utilização da sua conta IKEA Family (a "Conta") e os serviços, benefícios e ofertas associados à mesma. Todas as atividades associadas à sua Conta (e ao seu cartão de membro IKEA Family, seja digital e/ou físico) são regidas e fornecidas de acordo com os presentes Termos e Condições, pelo que deverá lê-los atentamente antes de efetuar o registo.

Reservamo-nos o direito de atualizar e modificar o programa IKEA Family periodicamente, incluindo os serviços, vantagens e ofertas, bem como estes Termos e Condições, por motivos válidos, tais como disponibilidade, alterações nas disposições legais, ajustes no âmbito do serviço ou atualizações técnicas, ou outras operações importantes, caso sejam aplicáveis aos presentes Termos e Condições. Iremos notificá-lo com antecedência de tais alterações e nenhuma dessas alterações afetará os seus direitos já existentes. Se não concordar com as alterações, tem a opção de desistir ativamente destes Termos e Condições e encerrar a sua Conta. Os serviços, benefícios e ofertas IKEA Family atuais e atualizados estão sempre disponíveis no nosso site, em IKEA.pt.

3. Contactos e reclamações

Teremos muito gosto em ler o que pretende partilhar! Eis algumas das formas de nos contactar.

Para dar feedback, enviar comentários, reclamações ou questões relacionadas com IKEA Family e sobre os serviços, benefícios e ofertas (exceto no caso do Marketplace), da sua Conta ou destes Termos e Condições, contacte o Apoio ao Cliente da IKEA Portugal online ou por telefone.

Caso tenha perguntas específicas, comentários ou reclamações em relação à utilização do Marketplace, contacte a INBAB através do chat de apoio no Marketplace.

Ao apresentar uma reclamação, indique-nos o seu nome e apelido, morada, o motivo da reclamação e o método de contacto preferencial.

4. A Conta IKEA Family

A Conta IKEA Family está disponível para maiores de 18 anos e destina-se apenas a utilização pessoal. O Utilizador é responsável por todas as atividades na sua Conta.

Para aderir a IKEA Family, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, ser residente em Portugal e ter um endereço de correio eletrónico válido ao qual a conta ficará associada. O programa IKEA Family destina-se apenas a uso privado, pelo que não é permitido criar uma Conta em nome de uma empresa ou ENI (empresários em nome individual, sociedades ou outros estabelecimentos e organizações). Convidamos as empresas e ENI a juntarem-se à nossa rede IKEA Business Network . Só é permitido ter uma Conta válida de cada vez e a sua Conta e o cartão de membro IKEA Family são pessoais e não podem ser transferidos para outra pessoa. A adesão é gratuita.

Os requisitos técnicos mínimos para utilização de IKEA Family incluem acesso a e-mail, um telemóvel para aceder ao cartão digital, um dispositivo ligado à Internet que suporte as versões atuais do Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari.

O cartão é válido em todas as lojas IKEA, nomeadamente na loja online em IKEA.pt e na aplicação IKEA, e em quaisquer outros estabelecimentos no território português que tenham aderido ao programa IKEA Family, de acordo com as ofertas em vigor. O cartão de membro IKEA Family não é um cartão de pagamento.

Confiamos em si para manter o seu e-mail, detalhes de contacto e preferências de comunicação atualizados, e pode atualizar as suas informações em qualquer altura iniciando sessão na sua Conta em IKEA.pt/Family. O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta e por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.

Por motivos de conformidade regulamentar, o nosso sistema verifica os dados que indicou. Em alguns casos, como na ausência ou imprecisão da data de nascimento, o perfil pode ser eliminado juntamente com todos os pontos, planos ou outras informações associadas.

A criação de uma Conta implica a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais. Leia a Política de Privacidade de IKEA Family para obter mais informações.

O Utilizador é responsável por todo o Conteúdo do Utilizador, incluindo avaliações, anúncios publicados e ações que ocorram na sua Conta, bem como por todos os artigos anunciados vendidos e transferidos por si para compradores no Marketplace. A IKEA não é responsável por qualquer litígio ou reclamação que o utilizador possa ter relativamente a outro utilizador do mercado, nem por quaisquer responsabilidades fiscais ou obrigações declarativas que lhe possam ser aplicáveis enquanto utilizador dos serviços, benefícios ou ofertas IKEA Family.

5. Serviços, benefícios e recompensas

Quando é membro IKEA Family, tem acesso às ferramentas, ao apoio e aos benefícios de que precisa para tornar realidade os seus planos de melhoria da casa. Para garantir que nunca perde as suas vantagens e ofertas imediatas, lembre-se sempre de iniciar sessão ou de digitalizar o seu cartão IKEA Family no pagamento.

Oferecemos uma grande variedade de serviços, vantagens e ofertas aos membros IKEA Family e estamos constantemente a trabalhar em novos serviços, incentivos e ofertas a serem adicionados a IKEA Family. Para usufruir de todas estas vantagens, deverá identificar-se como membro IKEA Family e pode fazê-lo das seguintes formas: nas nossas lojas poderá utilizar o cartão de membro IKEA Family – digital ou físico – ou identificar-se com o número de telefone. No nosso site IKEA.pt, no Marketplace e na aplicação IKEA o utilizador identifica-se ao iniciar sessão na sua Conta com o seu endereço de e-mail e código de acesso (ou através de outras opções de início de sessão disponíveis que possam ser oferecidas periodicamente).

Tenha em atenção que os serviços, benefícios e recompensas de IKEA Family podem sofrer alterações ao longo do tempo e estão sujeitos a disponibilidade. Tais alterações não afetarão os seus direitos pré-existentes. Os atuais e em vigor serviços, benefícios e recompensas IKEA Family são sempre disponibilizados no nosso site, em IKEA.pt. Os benefícios comunicados individualmente (incluindo ofertas personalizadas) podem estar disponíveis apenas para membros selecionados com base em determinados critérios individuais estabelecidos pela IKEA (por exemplo, interesses). Os benefícios comunicados individualmente são intransmissíveis, salvo indicação em contrário. Aqui estão alguns dos principais benefícios que podem estar disponíveis para si como membro IKEA Family:

A. Descontos para membros

Ocasionalmente, oferecemos descontos para membros em determinados artigos, categorias de produto, serviços ou alimentos. Os descontos são ofertas por tempo limitado, às quais se podem aplicar condições específicas e estão sempre sujeitos a disponibilidade.

B. Bebida quente gratuita

O benefício da bebida quente gratuita, garante ao membro IKEA Family o direito a consumo de chá, café ou descafeinado, de segunda a sexta-feira, sempre que apresentar o cartão IKEA Family, com perfil online ativo, a um colaborador do Restaurante Sueco ou Bistrô Sueco. Pode fazê-lo mais do que uma vez no mesmo dia. Esta bebida quente será para consumo próprio, sendo um benefício pessoal e intransmissível, e não pode ser oferecida a terceiros, mesmo que sejam membros IKEA Family.

C. Garantia de transporte e montagem

Sabemos que as coisas podem não correr bem. Se o seu produto IKEA estiver danificado quando o trouxer para casa ou durante a montagem, aceitamos a devolução ou substituímos o(s) componente(s) danificado(s), desde que devolva o produto numa loja IKEA em Portugal, no prazo de 14 dias a contar da data compra. A garantia de transporte e montagem não se aplica a danos causados por uma empresa de transporte ou um fornecedor de serviços de montagem. Aplica-se apenas às compras que tenha efetuado como membro IKEA Family identificado. No caso de já não termos stock do produto, procedemos ao reembolso através de um cartão de reembolso. Esta secção não se aplica a bens em segunda mão e Área Circular.

D. Recibos digitais

Quando faz uma compra na IKEA Portugal enquanto membro IKEA Family identificado, armazenamos o recibo digital e o seu histórico de transações durante um período mínimo de três (3) anos a contar da data da compra. Ainda que gostássemos de garantir que teremos sempre os seus recibos, sabemos que podem ocorrer falhas técnicas que afetem a rastreabilidade dos recibos digitais (o que não afetará os seus direitos preexistentes ao abrigo de IKEA Family). No entanto, incentivamos a manter adequadamente a fatura de compra. Não armazenamos recibos de compras feitas no Restaurante Sueco, Bistrô Sueco, Mercearia Sueca ou de encomendas não pagas.

E. Recompensas IKEA Family

Como membro IKEA Family, acumula pontos com as suas compras na IKEA, que pode usar para escolher uma recompensa. Para aproveitar os pontos, deve ter uma Conta ativa com a possibilidade de iniciar sessão no nosso site. Uma conta ativa está associada a um cartão IKEA Family utilizado, pelo menos, uma vez numa compra nos últimos três (3) anos.

Como membro IKEA Business Network, não pode acumular pontos IKEA Family, uma vez que não pode beneficiar de ambos os programas ao mesmo tempo.

a) Como posso acumular pontos?

O cliente acumula pontos em todas as compras que efetuar na IKEA Portugal no país no qual reside (atualmente, não é possível acumular pontos se fizer compras na IKEA de outro país), de produtos ou serviços, online ou nas lojas físicas, e quando faz compras no Restaurante Sueco e na Mercearia Sueca. Se fizer uma compra que contenha produtos cash & carry (a recolha dos produtos é feita pelo cliente dentro da loja e o transporte é assegurado pelo cliente), mas que contenha também produtos com serviços associados (entrega dos produtos no ponto de apoio ao cliente, no Click and collect, num ponto de recolha ou em casa) a atribuição de pontos para cada uma destas encomendas é feita de forma individual. As únicas compras que não dão direito a pontos são as compras com o Cartão Presente, as compras feitas no Marketplace e as compras feitas como membro IKEA Business Network (tal como explicado acima, tem de escolher se a compra deve ser registada na sua Conta ou na conta IKEA Business Network). Também pode acumular pontos todas as semanas ao interagir com a IKEA.

Quantos pontos posso obter por cada atividade ou compra? Ao comprar:

Compras até 30€: 2 pontos;
Compras entre 30,01 e 60€: 6 pontos;
Compras entre 60,01 e 120€: 16 pontos;
Compras entre 120,01 e 250€: 33 pontos;
Compras entre 250,01 e 500€: 67 pontos;
Compras entre 500,01 e 1.000€: 135 pontos;
Compras entre 1.000,01 e 2.000€: 270 pontos;
Compras entre 2.000,01 e 4.000€: 540 pontos;
Compras superiores a 4.000€: 1.080 pontos.

Ao interagir com os serviços e canais IKEA:

Iniciar sessão como membro IKEA Family no site ou na aplicação site da IKEA: 1 ponto;
Criar e guardar uma lista de favoritos no site ou na aplicação site da IKEA: 2 pontos;
Registar-se e participar num evento IKEA Family mediante registo prévio: 20 pontos;
Reservar e participar numa sessão de planificação ou design de interiores, em loja ou online: 25 pontos (é necessário iniciar sessão para ganhar pontos).

Só poderá receber pontos por estas interações uma vez por semana, entre segunda-feira e domingo, por cada tipo de interação. Por exemplo, pode iniciar sessão na sua conta IKEA Family várias vezes na mesma semana, mas receberá apenas pontos no primeiro início de sessão.

Para acumular pontos por compras e interações online, tem de ter sessão iniciada na sua Conta; e para compras e atividades na loja, o cartão terá de ser apresentado no formato físico ou digital do cartão IKEA Family ou identificar-se como membro de outra forma válida (por exemplo: através do número de telefone). Se não se identificar numa compra ou interação, não o conseguirá fazer mais tarde, mesmo que tenha um recibo ou outro comprovativo da compra ou interação. A identificação é importante pois por motivos técnicos não nos é possível atribuir pontos a membros IKEA Family que não tenham sido identificados no momento da compra ou interação, que se encontrem inativos ou cujo perfil não esteja registado no nosso site. Se não se identificar numa compra ou interação, não o conseguirá fazer mais tarde. A identificação do cartão IKEA Family é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Se acumular pontos por uma compra, mas posteriormente devolver os artigos comprados, o número de pontos correspondente será deduzido do saldo da sua conta IKEA Family, o que poderá resultar num saldo negativo. Tenha em atenção que, no caso de um total de pontos negativo, a IKEA não fará qualquer reclamação contra si, nem há quaisquer obrigações associadas.

Os pontos não são reembolsáveis nem transferíveis para outra conta IKEA Family e não podem ser trocados por dinheiro. Só podem ser usados em troca de recompensas que são disponibilizadas através de IKEA Family. Os pontos são válidos durante um período de 18 meses a partir da data em que o ponto foi atribuído à sua Conta. Após esta data, os pontos expiram automaticamente. Pode consultar, na sua Conta, quantos pontos acumulou, bem como a data de validade dos seus pontos e as recompensas disponíveis. Os pontos serão creditados na sua conta no prazo máximo de 48 horas após a finalização da compra ou interação com os serviços IKEA. Tenha em atenção de que a compra não está concluída até que todos os artigos da sua encomenda tenham sido entregues.

b) Como posso utilizar os meus pontos?

Quando tiver acumulado pontos suficientes e esses pontos tenham sido registados na sua conta, as recompensas serão desbloqueadas automaticamente na sua conta. Se encontrar uma recompensa que lhe agrade (e assumindo que tem pontos suficientes), pode optar por usufruir a recompensa. O número de pontos necessários será subtraído do total de pontos e receberás um e-mail com um vale (em formato digital) a confirmar a sua escolha. Após selecionar a recompensa, não será possível devolvê-la e receber novamente os pontos correspondentes. Além disso, não é possível resgatar pontos na transação em que são ganhos. Pode utilizar o vale em IKEA.pt, na aplicação IKEA, na loja ou contactando o Apoio ao Cliente, mas tenha em atenção que cada vale tem condições específicas, por isso certifique-se de que as lê. O vale só pode ser utilizado uma vez e caducará se não for utilizado no prazo de trinta (30) dias a contar do dia em que foi resgatado. Isto significa que o vale é eliminado assim que for utilizado e, infelizmente, por razões técnicas, tal aplica-se mesmo que a encomenda seja posteriormente cancelada pelo utilizador. Cada código de recompensa é único, pessoal e intransmissível. Não é possível utilizar duas (2) recompensas na mesma compra. Não é possível utilizar uma recompensa IKEA Family em compras feitas através do programa IKEA Business Network.

c) Que diferentes recompensas posso aproveitar?

Abaixo, encontram-se alguns exemplos de recompensas que pode escolher com os seus pontos:

Oferta de uma refeição completa no Restaurante Sueco da IKEA;
Oferta de um bolo e de uma bebida quente no Restaurante Sueco e Bistrô sueco da IKEA;
Vales para produtos IKEA para resgatar em compras na loja, online ou numa compra por telefone (excluindo compras de serviços, Restaurante Sueco, Bistrô Sueco, Cartão Presente e recompra e revenda de artigos):
- vale de 10€ em produto para usar em compras a partir de 50€,
- vale de produto de 15€ para usar em compras desde 75€.

Uma vez utilizados para selecionar uma oferta, os pontos deixam de estar disponíveis na sua conta e a oferta não pode ser reembolsada ou devolvida. Se decidir devolver um artigo, receberá o valor que pagou pelo produto através do mesmo método de pagamento e não será reembolsado pela recompensa utilizada na compra.

F. O mercado

a) O que é o Marketplace?

Todos os membros IKEA Family são convidados a utilizar o mercado online para produtos IKEA em segunda mão, disponível no site https://secondhand.ikea.com/pt/pt e operado pela INBAB (o "Mercado"). A IKEA Portugal não é responsável pela disponibilização de quaisquer serviços no Marketplace ou respetivas operações.

O Mercado é fornecido como um serviço aos membros IKEA Family e é um local onde os membros IKEA Family interessados em comprar ou vender mobiliário IKEA genuíno em segunda mão e acessórios de decoração para a casa (não produtos contrafeitos ou réplicas), com exceção dos produtos alimentares IKEA, eletrodomésticos (tais como frigoríficos, fornos e purificadores de ar) e colchões (os "Produtos"), podem comunicar e efetuar transações. Todos os produtos devem ser seguros e estar em condições de utilização (ou seja, adequados aos fins para os quais os bens do mesmo tipo seriam normalmente utilizados). Ao utilizar o Mercado, os compradores e vendedores celebram um contrato de compra e venda de produtos diretamente entre si, não sendo a INBAB nem a IKEA Portugal parte nessa compra e venda.

b) Vender um produto no Marketplace

O utilizador pode vender qualquer produto no Marketplace, à exceção dos produtos que tenham sido retirados do mercado. As informações sobre artigos não alimentares perigosos na União Europeia podem ser encontradas no portal Safety Gateway da Comissão Europeia (Safety Gate: o sistema de alerta rápido da UE para artigos não alimentares perigosos). Informação sobre artigos perigosos em Portugal disponível aqui e também aqui.

O utilizador não tem autorização para utilizar o Marketplace para vender produtos que não sejam da IKEA e só pode anunciar produtos que seja realmente seus ou que tenha o direito de vender.

Para publicar um produto para venda, o utilizador deve utilizar a ferramenta de pesquisa de catálogo disponível no Marketplace e escrever o nome do produto ou utilizar a pesquisa por imagens. Depois de escolher o produto da lista, o utilizador tem de carregar, pelo menos, duas fotografias do produto e responder a uma série de perguntas breves sobre o estado, a qualidade e o aspeto do produto (incluindo eventuais defeitos ou alterações). Certifique-se de que as suas fotografias representam fielmente o seu produto e que as respostas às perguntas são fidedignas. Se a sua publicação for enganadora, isso pode acionar a Proteção do comprador (ver alínea c) abaixo) e o comprador pode ter direito a um reembolso. Algumas informações do catálogo de produto IKEA são automaticamente adicionadas ao seu anúncio, como, por exemplo, as medidas, o produto e, em alguns casos, os produtos e as instruções de montagem. Se não conseguir encontrar o produto no nosso Catálogo, é possível que tenha um produto IKEA antigo que não consta da nossa biblioteca digital. Neste caso, terá de criar uma publicação personalizada que será sujeita a análise manual.

Todas as fotografias carregadas têm de cumprir os seguintes requisitos:

O produto IKEA tem de ser o centro das atenções e tem de estar representado tão fielmente quanto possível.
As fotografias têm de mostrar claramente todos os defeitos ou danos do produto.
Evite incluir nas fotografias produtos que não sejam da IKEA.
Não inclua pessoas nas fotografias.
Não inclua substâncias abusivas nas fotografias, como álcool, cigarros, etc.
Não inclua mensagens religiosas ou políticas nas fotografias como grandes cartazes, pósteres ou símbolos.

Também tem de fornecer informações sobre o local onde o Produto pode ser recolhido. Pode ser a sua casa, um local público, no exterior da loja IKEA (por exemplo, no estacionamento) ou outro lugar que considere adequado. A INBAB não celebra nenhum acordo de recolha entre o comprador e o vendedor. Todas as publicações são revistas pelo sistema de moderação automática no Marketplace para verificar a conformidade com estes Termos e Condições. Se o conteúdo for sinalizado pelo sistema, um moderador irá analisar a publicação e entrar em contacto consigo através da função de chat do Marketplace (com uma notificação por e-mail enviada para o seu endereço de e-mail) para explicar o problema e as correções necessárias. É pedido que atualize a publicação através da função de chat do Marketplace. Após este processo, a informação será revista pelo moderador. Tem trinta (30) dias para atualizar a publicação. Se não atualizar a publicação dentro do prazo indicado e/ou a sua publicação atualizada não estiver em conformidade com os requisitos acima, o moderador irá remover a publicação. As publicações não aprovadas que continuem por atualizar serão eliminadas permanentemente do sistema mensalmente (30 dias após o seu envio).

O Marketplace vai gerar automaticamente uma recomendação de preço para o seu produto com base no valor justo, considerando aspetos como o estado e a qualidade do produto e o preço de venda original do produto. Pode optar por utilizar o preço recomendado ou por definir o seu próprio preço. Tenha em atenção que a INBAB faz uma recomendação de preço e que pode haver compradores dispostos a pagar mais, ou menos, pelo seu produto. Tenha em atenção, no entanto, que o preço máximo que pode aplicar ao seu produto é de 1.995€. Também existe a opção de oferecer o seu produto sem custos, o que significa que não vai receber nenhuma compensação financeira pelo produto. Desde que um comprador não reserve o seu produto anunciado ao efetuar o pagamento, o utilizador pode retirar o seu anúncio em qualquer altura. O preço é acordado entre si e o comprador, sem qualquer envolvimento da INBAB. Quando o comprador reserva o produto, o pagamento é retido pelo nosso fornecedor de serviços de pagamento até que o produto seja levantado pelo comprador e por um período adicional de 48 horas a partir do momento em que o comprador confirma, clicando no botão "Aceitar" (ou similar) na conta do comprador. Ao clicar no botão "Aceitar", o comprador confirma que o produto foi levantado ou recebido com sucesso do vendedor.

Após 48 horas, o pagamento ser-lhe-á disponibilizado e aparecerá no seu saldo de caixa (e-wallet) no Marketplace. Se no prazo de 48 horas o comprador iniciar um pedido de reembolso, o desbloqueio do pagamento mantém-se suspenso até que a INBAB decida sobre o pedido de reembolso – as regras detalhadas relativas ao procedimento de proteção do comprador encontram-se na política de proteção do comprador específica.

O comprador tem acesso a um botão "Cancelar" no Marketplace, que pode ser utilizado para cancelar a compra em qualquer altura antes de o produto ser aceite (ou seja, antes de clicar no botão Aceitar). Esta opção está disponível se, por exemplo, o comprador não conseguir combinar a recolha consigo. Enquanto vendedor, não tem o botão Cancelar. No entanto, pode entrar em contacto com o Apoio ao Cliente do Marketplace e pedir o cancelamento da compra. Tal pode ser necessário se, por exemplo, o Utilizador já tiver vendido o produto noutro mercado ou se o comprador não efetuar a recolha do produto.

Se o comprador não confirmar a receção do produto, deve contactar o Apoio ao Cliente do Marketplace e este irá relembrar o comprador de confirmar a aceitação do produto no Marketplace. Caso não entre em contacto com o Apoio ao Cliente para pedir a desbloqueio do pagamento, o valor pago será automaticamente reembolsado ao comprador após noventa (90) dias.

Como vendedor, irá receber o pagamento no saldo da sua conta do Marketplace (e-wallet). Sempre que pretender, pode solicitar o pagamento do saldo total da sua carteira digital, quer através de transferência bancária, quer através de cartão de reembolso digital IKEA, para um carregamento de 15%.

Tenha em atenção de que não pode dividir o pagamento e que o saldo total da sua conta e-wallet será pago por transferência bancária ou por cartão de reembolso digital.

Se optar por transferência bancária, o nosso fornecedor de serviços de pagamento irá solicitar determinadas informações de natureza KYC (Know your client) para poderem efetuar o primeiro pagamento (para mais informações, consulte a Secção H destes Termos e Condições). Pode ser-lhe pedido que forneça essas informações regularmente ao fornecedor de serviços de pagamento. Se optar pelo cartão de reembolso digital, este será enviado para o endereço de e-mail que utilizou para registar a sua conta IKEA Family e poderá ser utilizado nas lojas IKEA e em ikea.pt, mas não em compras no Marketplace. Tenha também em atenção que, se optar pela opção de cartão de reembolso digital, esta será considerada uma compra separada na INBAB e está sujeita ao seu direito de resolução legal. Para exercer este direito, o cliente deve contactar o Apoio ao Cliente do Marketplace no prazo de catorze (14) dias, sendo que o reembolso corresponderá ao preço de compra, excluindo o carregamento de 15%. Os termos e condições detalhados para a utilização do cartão de reembolso digital (por exemplo, data de validade e restrições territoriais) estão disponíveis aqui.

c) Comprar um produto no Marketplace

Para comprar um produto anunciado, o utilizador tem de adicionar o produto ao carrinho, avançar para o checkout (finalização de compra), selecionar um método de pagamento e concluir o pagamento. O Produto fica então reservado para si e o pagamento é retido pelo nosso fornecedor de serviços de pagamento, como medida de proteção do comprador, enquanto combina a recolha com o vendedor. A INBAB não é responsável por organizar qualquer envio ou pela entrega do produto que o utilizador comprou. O pagamento é desbloqueado para o vendedor 48 horas depois de ter clicado no botão de aceitação do produto na sua conta. Ao clicar no botão de aceitação, confirma que recolheu o produto com sucesso ou que o recebeu do vendedor. O utilizador tem de aceitar o produto na sua Conta assim que o levantar. O vendedor pode pedir-lhe que o faça no âmbito da entrega do produto ao Cliente.

Pode utilizar a funcionalidade de licitação para propor um preço diferente do preço oferecido pelo vendedor. Uma proposta é válida apenas durante 24 horas e só se torna vinculativa quando for aceite pelo vendedor.

Por cada transação, tem de pagar o seguinte:

O preço de compra do produto (ou o preço acordado com o vendedor, caso seja utilizada a funcionalidade de propostas);
Custos de envio (se aplicável);
A Taxa de Proteção do Comprador, que equivale a 5% do preço de compra. Tenha em atenção que não está a comprar nada à INBAB nem à IKEA Portugal, mas sim a outro membro IKEA Family na qualidade de consumidor. Isso significa que a legislação de proteção do consumidor não se aplica e que o utilizador não tem direito de devolver o produto e obter um reembolso ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável. O direito legal de resolução e denúncia de um contrato de venda à distância não se aplica a transações entre consumidores.

d) Proteção do comprador

A INBAB oferece serviços de proteção ao comprador em todas as compras, sendo que os serviços de apoio à compra são concebidos para proporcionar tranquilidade aos compradores ao efetuarem as suas compras (a "Proteção do Comprador"). As informações sobre o funcionamento da Proteção do Comprador estão descritas na Política de Proteção do Comprador específica que está disponível aqui.

A Proteção do Comprador é uma funcionalidade obrigatória do Marketplace. Significa que todas as transações estão abrangidas pela Proteção do Comprador, exceto as dos produtos que um vendedor opte por oferecer gratuitamente. Tenha em atenção que se um Vendedor e um Comprador efetuarem acordos de pagamento fora do Marketplace, não poderão usufruir dos benefícios da Proteção do Comprador. A Taxa de Proteção do Comprador (5% do preço acordado do Produto) é adicionada automaticamente em todas as compras e inclui:

Análises para publicações: a INBAB garante que apenas são publicados para venda no mercado produtos IKEA autênticos e em condições de serem usados.
Verificação do Vendedor: o Marketplace é exclusivo para membros IKEA Family.
Pagamentos seguros: todos os pagamentos são feitos pelo nosso fornecedor de serviços de pagamento, o que limita o risco de fraude. O fornecedor de serviços de pagamento retém o dinheiro durante mais 48 horas a partir do momento em que o Comprador aceitou o produto na sua conta.
Resolução de litígios e reembolso: É da responsabilidade do Comprador verificar minuciosamente o produto no momento da recolha do mesmo. No entanto, se por qualquer motivo, e no prazo de 48 horas após clicar no botão "aceitar", o comprador venha a constatar que o produto difere significativamente da informação constante do anúncio, a Proteção do comprador permite que o comprador envie um pedido de reembolso para o Apoio ao Cliente do Marketplace. A Proteção do Comprador pode dar direito ao comprador ao reembolso do preço de compra do produto, da Taxa de Proteção do Comprador e da taxa de entrega (se aplicável).

A Proteção do Comprador foi concebida para proporcionar segurança a compradores e vendedores, mas funciona em conjunto, e não em substituição, dos seus direitos legais existentes. Isto significa que vendedores e compradores mantêm todos os seus direitos ao abrigo da legislação aplicável e que a nossa decisão não afeta a possibilidade de os vendedores recorrerem a outros recursos legalmente disponíveis.

A INBAB fornece a Proteção do Comprador para ajudar a resolver problemas rapidamente, mas a INBAB não se torna parte da transação. O comprador e o vendedor continuam a manter a sua relação direta relativamente a quaisquer acordos de devolução não cobertos pela Proteção do Comprador.

e) Impostos

A INBAB é responsável por todas as obrigações fiscais que possa ter na sua qualidade de operador do Marketplace. A INBAB não é responsável por obrigações fiscais que recaiam sobre si enquanto utilizador do Marketplace, em particular, por impostos decorrentes da compra ou venda de produtos pelo utilizador. Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador confirma que é responsável por apresentar as suas declarações de impostos e por pagar os impostos relevantes que se aplicam à sua compra ou venda de Produtos no Marketplace. O utilizador também se compromete a fornecer à INBAB todas as informações que lhe possam ser solicitadas para a finalidade de cumprir as próprias obrigações de declaração de impostos e/ou financeiras da INBAB às autoridades relevantes. A INBAB tem a obrigação de entregar anualmente uma declaração de rendimentos e deduções às autoridades tributárias de todas as pessoas que tenham realizado 30 ou mais transações ou vendido por um valor anual superior a 2.000 EUR no Marketplace. Quando cria a sua 30ª publicação ou publica uma publicação que, se vendida, fará com que as suas vendas anuais no Marketplace ultrapassem os 2.000 EUR, a INBAB envia um pedido com as informações necessárias (por exemplo, nome e morada completos, data de nascimento, e NIF ou local de nascimento) para garantir que a INBAB consegue cumprir as suas obrigações para com as autoridades tributárias. Caso não responda dentro do prazo especificado, a INBAB irá suspender temporariamente a sua conta do Marketplace até que forneça à INBAB as informações solicitadas.

G. Pagamento

A INBAB utiliza um fornecedor de serviços de pagamento externo autorizado (" PSP") para processar os pagamentos online das compras efetuadas no Marketplace. O PSP oferece um ou mais métodos de pagamento, como cartão de crédito, transferência bancária direta, pagamento online iniciado através do PSP ou carteiras digitais (como o Apple Pay e o Google Pay). O PSP retém o dinheiro e liberta-o para o Vendedor quando o Comprador aceita o Produto e também gere os reembolsos a compradores elegíveis. A INBAB não processa quaisquer pagamentos e não tem acesso aos fundos a serem pagos pelo Comprador. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (finalização de compra). Para o Marketplace, a Stripe é o PSP (visite www.stripe.com).

As disposições abaixo não afetam, limitam ou excluem as disposições legais de proteção do consumidor que lhe são aplicáveis.

O PSP pode exigir que forneça determinadas informações para cumprir obrigações legais ou regulamentares, incluindo requisitos de combate ao branqueamento de capitais e de verificação de identidade. O utilizador reconhece que o fornecimento dessas informações pode ser necessário para receber o pagamento. Ao utilizar o Marketplace, o utilizador também concorda em cumprir os termos e condições aplicáveis do PSP, disponíveis (Termos de Serviço do Consumidor) e o método de pagamento selecionado, incluindo, para o Marketplace, o Stripe Connected Accounts Agreement ( https://stripe.com/pt -se/legal/connect-account ), conforme alterado de tempos a tempos.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a INBAB não é responsável por quaisquer atrasos, falhas ou problemas relacionados com os serviços de pagamento prestados pelos PSP ou com o método de pagamento. Todos os pagamentos relativos a Produtos vendidos no Marketplace devem ser efetuados através de uma das opções disponibilizadas. É expressamente proibido solicitar ou propor pagamento através de qualquer outro meio.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a INBAB reserva-se o direito de suspender os pagamentos, suspender a conta do utilizador ou tomar outras medidas adequadas caso o Cliente incumpra a presente Secção G ou os termos e condições aplicáveis do PSP ou o método de pagamento disponível aqui. Atividades fraudulentas, suspeitas ou ilícitas também podem resultar na suspensão da sua conta e denúncia às autoridades relevantes. Tenha em atenção que a decisão de suspender a sua conta é sempre tomada pela INBAB e pela IKEA Portugal em conjunto, afetando os seus outros direitos e benefícios enquanto membro IKEA Family.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Cliente é o único responsável por quaisquer perdas, litígios, estornos ou outras responsabilidades decorrentes de transações fraudulentas ou não autorizadas feitas através da sua conta. A INBAB pode recuperar esses montantes junto de si, nomeadamente através da compensação dos mesmos com quaisquer pagamentos atuais ou futuros que lhe sejam devidos. O utilizador não pode utilizar o Marketplace ou os serviços de pagamento para qualquer atividade que seja ilegal, enganosa ou de outro modo limitada pelas regras dos PSP ou dos métodos de pagamento. Uma lista de atividades restritas pode ser encontrada no site dos fornecedores ou facultada mediante pedido.

O utilizador reconhece e aceita que a INBAB pode vir a partilhar os dados com o PSP, fornecedor do método de pagamento e autoridades relevantes para fins de prevenção de fraude, conformidade com acordos e obrigações legais, tratamento de dados pessoais e processamento de pagamentos. Além disso, o utilizador reconhece e concorda que a IKEA PORTUGAL pode tomar determinadas medidas relativamente ao processamento do pagamento para cumprir as obrigações legais da INBAB.

6. Avaliações e opiniões

Em IKEA.pt, pode avaliar os produtos e serviços IKEA e fazer avaliações com os outros utilizadores IKEA Family no mercado. Se optar por fazê-lo, esperamos que o faça de uma forma amável e construtiva. O utilizador também pode aceitar que terceiros o classifiquem e que partilhem avaliações sobre a sua experiência de compra ou venda no Marketplace. A IKEA pode remover as avaliações se as considerar ilícitas ou impróprias.

Como membro IKEA Family, pode vir a receber uma proposta da IKEA Portugal para partilhar a sua experiência de compra na IKEA Portugal e de utilização dos nossos artigos e serviços, publicada no nosso site, Marketplace e aplicação IKEA. Tenha em atenção que a sua avaliação só deve relacionar-se com as caraterísticas e propriedades dos artigos e serviços IKEA. O utilizador reconhece e aceita que as suas avaliações sejam publicadas anonimamente, utilizando uma abreviatura do seu nome ou uma alcunha, como, por exemplo, apenas o primeiro nome ou as iniciais.

Após a conclusão da transação, todos os compradores no Marketplace têm a oportunidade de classificar e avaliar os vendedores com que interagiram. Ao utilizar o Marketplace, o utilizador reconhece que é exclusivamente responsável pelas classificações e avaliações que deixa e que os outros compradores podem classificar e avaliar o utilizador. As declarações, informações e classificações incluídas em qualquer avaliação devem ser justas e honestas (e estar em conformidade com a secção 7 abaixo) e representam exclusivamente a opinião de quem submete a avaliação.

A IKEA não é responsável, em nenhuma circunstância e de nenhuma forma, pelo conteúdo das classificações e avaliações, incluindo erros, omissões ou declarações difamatórias nessas avaliações, nem por qualquer perda ou dano de qualquer tipo em que o utilizador possa incorrer, em resultado da avaliação de alguém.

Não tem o direito de remover ou corrigir uma avaliação que outro membro IKEA Family fez sobre si. Contudo, se considerar que uma avaliação específica sobre si é incorreta ou injusta, pode contactar o Apoio ao Cliente do Marketplace para explicar o que aconteceu. A IKEA reserva-se o direito de decidir sobre quaisquer medidas corretivas de revisões específicas. Também reservamos o direito de não publicar ou de eliminar posteriormente (na totalidade ou em parte) avaliações que violem a legislação aplicável ou que violem os presentes Termos e Condições (de acordo com a secção 7 abaixo).

7. Conteúdo e mensagens do utilizador

Não publique nem envie mensagens sobre nada que seja ilegal ou confidencial e apenas carregue fotografias que possa partilhar por direito. A IKEA tem o direito de utilizar todo o Conteúdo do Utilizador para os seus próprios fins relacionados com o seu negócio. Se o utilizador encontrar conteúdo impróprio que alguém carregou, deverá denunciá-lo à IKEA.

Quando utiliza o Marketplace e interage com a IKEA INBAB e outros membros IKEA Family, ou se publicar uma avaliação no nosso site de retalho, pode carregar fotografias, escrever descrições, fazer comentários, enviar mensagens, fazer avaliações, etc., e criar diferentes tipos de conteúdo (todo o conteúdo será doravante referido como "Conteúdo do Utilizador"). O cliente reconhece que é totalmente responsável por todo o Conteúdo do Utilizador que publicar e aceita especificamente:

a) não partilhar Conteúdo do Utilizador que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, incomodativo, desonesto, difamatório, vulgar, obsceno, que possa ser excessivo no direito de privacidade ou publicidade de outrem, que inspire ódio racial ou étnico ou que seja repreensível de outro modo;
b) apenas partilhar Conteúdo do Utilizador que tenha o direito de partilhar (ou seja, não partilhar informações que tem obrigação de manter confidenciais);
c) não partilhar Conteúdo do Utilizador (por ex.: fotografias ou informações) sobre outra pessoa (exceto no contexto de avaliações e avaliações no Marketplace), exceto se tiver obtido o consentimento dessa pessoa para partilhar o conteúdo;
d) não partilhar Conteúdo do Utilizador (especialmente fotografias) que infrinja patentes, marca comercial, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de qualquer parte;
e) não utilizar as possibilidades de comentário e/ou discussão de uma forma que prejudique a utilização do Marketplace por outros utilizadores (por ex., "falar alto" utilizando letras maiúsculas ou encher o Marketplace ao publicar repetidamente o mesmo produto );
f) não utilizar o Marketplace para a finalidade de promover as suas crenças religiosas ou opiniões políticas, enviar e-mails indesejados, comentários ou outro conteúdo ("spam") e outros tipos de publicidade e aliciamento não solicitados.

A IKEA reserva-se o direito de bloquear ou remover, a qualquer altura e após aviso prévio, o Conteúdo do Utilizador e as Contas do Utilizador que contenham conteúdo que viole os presentes Termos e Condições ou a legislação aplicável.

Na extensão máxima permitida por lei, o Cliente concede à IKEA uma licença perpétua, não exclusiva, mundial, isenta de direitos de utilização e modificação do Conteúdo do Utilizador (exceto mensagens) e para a criação, utilização e eliminação de trabalhos derivados criados com base no Conteúdo do Utilizador, para qualquer fim (especialmente para fins promocionais e de marketing), incluindo o direito de reproduzir, produzir, copiar, adaptar, cortar, modificar, encurtar ou combinar com outros materiais, traduzir, desempenhar, exibir, publicar, vender, difundir, transmitir ou comunicar ao público por qualquer meio e em qualquer meio de comunicação agora conhecido ou desconhecido, e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador.

Embora façamos o nosso melhor para rever o Conteúdo do Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar exposto a Conteúdo do Utilizador que seja impreciso, repreensível, impróprio ou inadequado para a sua finalidade. Caso identifique alguma conduta ou Conteúdo do Utilizador de caráter fraudulento, ofensivo, ilegal ou abusivo, reporte-o através do chat do Apoio ao Cliente disponível para que a IKEA possa, eventualmente, tomar as medidas necessárias para que o nosso site, a aplicação IKEA e o Marketplace possam ser seguros para os nossos membros IKEA Family. Conforme explicado na secção 8 abaixo, todo o Conteúdo do Utilizador está sujeito a moderação.

As mensagens trocadas entre compradores e vendedores no Marketplace não são privadas e deverão ser trocadas apenas por referência às transações. Estão sujeitas a moderação pela INBAB para manter o mercado seguro. A INBAB poderá ainda aceder às mensagens em caso de litígio entre utilizadores.

8. Moderação de conteúdo

Queremos manter os nossos espaços online acessíveis e livres de conteúdos nocivos, pelo que tomaremos várias medidas para garantir que este é sempre o caso.

Recorremos à intervenção manual e automática para garantir que o conteúdo do nosso site, aplicação IKEA e Marketplace não viola a legislação ou os presentes Termos e Condições. Também oferecemos aos utilizadores do Marketplace a possibilidade de comunicarem problemas diretamente através do Marketplace ou contactando o Apoio ao Cliente do mercado. Determinamos as ações adequadas de moderação numa base caso a caso.

9. O que pedimos para não fazer

Vamos trabalhar em conjunto para garantir que IKEA Family é um espaço seguro para todos os que gostam da IKEA. O utilizador não pode utilizar indevidamente o nosso site, aplicação ou Marketplace, nem interferir no nosso site, e tem de tratar os outros membros IKEA Family com respeito.

Sabemos que pode parecer óbvio, mas ao utilizar os serviços, benefícios e ofertas IKEA Family, tem de cumprir a legislação aplicável e respeitar os presentes Termos e Condições. Isto significa, entre outras coisas, que não pode:

a) assediar, ameaçar, enganar ou enganar intencionalmente outros membros IKEA Family ou copiar as suas fotografias ou outro Conteúdo do Utilizador e utilizá-los como seus;
b) utilizar indevidamente o nosso site, o Marketplace ou a aplicação IKEA, ou as funcionalidades e serviços a que tem acesso através da sua adesão a IKEA Family (por exemplo, modificar o nosso site, introduzir vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outro material tecnologicamente prejudicial ou realizar ataques de negação de serviço, etc.) ou interferir de outra forma nas nossas tecnologias ou funcionalidades;
c) copiar ou transferir qualquer conteúdo dos nossos sites ou aplicações, a menos que tenha autorização expressa para o fazer;
d) utilizar software e/ou ferramentas de extração de dados (incluindo, mas não se limitando a, pesquisa e gravação do ecrã) no Marketplace;
e) intencionalmente ou não, violar nenhuma lei, norma ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou
f) utilizar o Marketplace para a promoção do seu próprio negócio e/ou venda de quaisquer artigos ou serviços, sejam físicos ou digitais, em violação dos presentes Termos e Condições.

10. Direitos de propriedade intelectual

Exceto o Conteúdo do Utilizador, todo o conteúdo presente nos sites e aplicações pertence à IKEA ou aos respetivos licenciantes.

Conforme indicado acima, o Cliente possui todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador que publique nos nossos sites, aplicações ou no Marketplace.

Se considerar que qualquer conteúdo nos nossos sites, aplicações ou mercado (tanto Conteúdo do Utilizador como de outro tipo) infringe os seus direitos de propriedade intelectual, pode denunciar o conteúdo ao entrar em contacto connosco através do chat relevante. Tenha em atenção que só deve denunciar conteúdo se possuir os direitos ou se for um representante de quem os possui.

À exceção do Conteúdo do Utilizador, toda a titularidade, propriedade, direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial no e para a IKEA Family, os nossos sites e aplicações e a Marca IKEA, continuarão a ser da IKEA. As outras empresas do Grupo Ingka, do nosso franchisador, Inter IKEA Systems BV ou os seus licenciantes. A utilização de qualquer um dos nossos serviços, benefícios ou ofertas IKEA Family não implica de forma alguma a concessão de quaisquer direitos, autorizações ou licenças de qualquer tipo sobre a marca comercial IKEA, o logótipo IKEA ou qualquer parte do conteúdo de quaisquer sites ou aplicações IKEA.

A IKEA reserva-se o direito de exercer as ações legais cabíveis, incluindo ações judiciais e extrajudicais, contra o Utilizador por qualquer infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial detidos ou licenciados à IKEA ou a qualquer sociedade do Grupo Ingka.

11. Materiais de terceiros

A IKEA não é responsável por links para sites que não sejam da IKEA. Sempre que o utilizador clicar num link que o direcione para outro site, está a fazê-lo por sua conta e risco.

Ao navegar nos nossos sites e ao utilizar as nossas aplicações, pode encontrar links para outros sites que não são da IKEA ou conteúdo de terceiros. Os links para sites e conteúdos de terceiros são fornecidos apenas para conveniência do utilizador e a IKEA não assume garantias relativamente a sites de terceiros com ligação a ou a partir de um site ou aplicação site da IKEA. Todos os acessos a sites de terceiros por link são realizados por conta e risco do utilizador e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a IKEA não será responsável de nenhuma forma por quaisquer danos decorrentes do seu acesso a esses sites.

12. Interrupções, vírus, etc.

Os nossos sites, aplicações e o Marketplace podem parecer diferentes sempre que os visitar. Estamos a experimentar novidades para melhorar a experiência, o que também significa que os nossos sites, aplicações e o Marketplace podem ficar indisponíveis numa altura em que tenhamos de fazer manutenção ou quando acontece um imprevisto.

Embora façamos o nosso melhor para garantir a disponibilidade e o funcionamento de todos os serviços, benefícios e ofertas IKEA Family, ocorrerão interrupções ocasionais para manutenção prevista ou devio a eventos imprevistos. Se possível, vamos tentar informá-lo sobre interrupções planeadas e vamos planear a indisponibilidade para horários que não abranjam picos de utilização. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a IKEA não será responsável por quaisquer perdas sofridas pela interrupção na disponibilidade dos nossos sites ou aplicações, atraso ou falha de desempenho resultante de qualquer outra causa.

A IKEA não garante a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam danificar ou alterar o sistema informático do utilizador (hardware e software) e, até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, não assume qualquer responsabilidade decorrente da mesma. É da responsabilidade do utilizador ter ferramentas adequadas à deteção de vírus ou qualquer outro elemento informático prejudicial.

13. Os nossos direitos de cessação e suspensão

Se suspeitarmos que o utilizador infringe os presentes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de encerrar a sua Conta IKEA Family. Neste caso, os vales e pontos de recompensa poderão ser cancelados. O mesmo pode acontecer se a sua Conta estiver inativa há mais de três anos.

Poderemos encerrar ou suspender a sua Conta, ou restringir o acesso a determinados serviços IKEA Family se (a) a sua utilização dos serviços IKEA Family violar os presentes Termos e Condições ou a legislação aplicável; ou (b) A utilização, por parte do utilizador, da adesão a IKEA Family for fraudulenta, não autorizada ou abusiva em relação aos nossos serviços, benefícios e ofertas.

Nesse caso, a IKEA irá contactá-lo por e-mail para notificá-lo e fornecer-lhe uma explicação clara para o acesso restrito, suspensão ou encerramento da sua Conta (conforme o caso), incluindo o período esperado para a suspensão ou acesso restrito (conforme relevante). Também podemos denunciar todas as violações ou atividades ilícitas às autoridades legais relevantes e tomar todas as medidas necessárias. O fornecedor de serviços de pagamento também pode manter o pagamento (em transações no Marketplace) em suspenso, se houver suspeita de que o utilizador está a agir em violação dos presentes Termos e Condições.

Caso pretenda recorrer de uma decisão tomada pela IKEA relativamente à restrição do seu acesso a qualquer serviço IKEA Family ou à suspensão ou encerramento da sua Conta, tem a opção de apresentar uma reclamação. Pode encontrar informações sobre como e onde pode apresentar essa reclamação na notificação da IKEA. Tenha em atenção que a reclamação deve ser apresentada na IKEA no prazo de seis (6) meses a contar da data de receção da notificação.

Se verificarmos que submete com frequência avisos ou reclamações manifestamente infundadas, podemos suspender, por um período de tempo razoável e após a emissão de um aviso prévio, o processamento dos avisos e reclamações que submete à IKEA. Ao avaliar se um determinado comportamento constitui utilização indevida e decidir quanto à duração da suspensão, teremos em consideração, entre outros aspetos, a gravidade da utilização indevida e o número de avisos ou reclamações enviadas pelo utilizador.

Além do acima exposto, também podemos encerrar a sua Conta se a sua Conta estiver inativa há mais de três (3) anos. Por inatividade, queremos dizer que não interagiu com a IKEA, como, por exemplo, ter iniciado sessão na sua Conta, aberto os nossos e-mails ou feito uma compra registada na sua Conta.

Quando a sua adesão a IKEA Family termina, todos os direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e Condições terminam automaticamente, exceto no que diz respeito aos direitos de ação que ocorrem antes da cessação, obrigações de pagamento e as secções intituladas "Propriedade intelectual", "Limitação de responsabilidade" e "Lei aplicável e disputas". Se quaisquer ofertas ou benefícios que lhe forem atribuídos ao abrigo destes Termos e Condições forem posteriormente descobertos como resultado de ou relacionados com uma violação dos presentes Termos e Condições ou qualquer fraude ou utilização não autorizada da sua Conta, a IKEA reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer vale de recompensa ou pontos de recompensa ou outro benefício emitido em seu nome.

14. Os seus direitos de rescisão

Lamentamos que o faça, mas se pretende sair de IKEA Family, pode fazê-lo simplesmente ao eliminar a sua conta.

Se decidir que já não quer ser membro IKEA Family, pode terminar a sua adesão em qualquer altura sem custos, ao eliminar a sua Conta nas definições da conta no nosso site ou na aplicação IKEA ou contactando o nosso Apoio ao Cliente. Se o fizer, deixará de poder beneficiar do programa de fidelização IKEA Family e das suas vantagens e ofertas. Quaisquer vantagens acumuladas à data do cancelamento serão executadas e não poderão ser utilizadas após o cancelamento. Tenha em atenção que a desinstalação da aplicação IKEA do seu dispositivo móvel não implica o encerramento da sua Conta.

Não se esqueça de que as obrigações que, enquanto utilizador, possa ter relativamente a transações em curso no Marketplace vão permanecer mesmo se encerrar a sua Conta e de que o utilizador é responsável, por exemplo, por enviar um Produto vendido ao comprador ou confirmar o recebimento de algo que tenha comprado. Por este motivo, recomendamos que garanta que todas as transações são concluídas com sucesso antes de encerrar a sua Conta. Reservamo-nos o direito de negar o pedido de encerramento até o utilizador concluir todas as transações pendentes. O conteúdo do utilizador que tenha criado, como avaliações e comentários, não será eliminado automaticamente se terminar a sua adesão, mas continuará a ser publicado nos nossos sites e aplicação. Lembre-se de que será sempre bem-vindo de volta a IKEA Family.

15. Limitação de responsabilidade

Estamos a dar o nosso melhor para que o programa IKEA Family seja excelente, mas não podemos prometer que será sempre perfeito. Não vamos compensar ninguém por o programa IKEA Family não ter funcionado da forma que esperava.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, e sem afetar os seus direitos estatutários, a IKEA (ou os respetivos representantes, diretores, colaboradores, agentes) não será, em evento algum, responsável perante o Cliente por quaisquer danos de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, quaisquer danos indiretos, especiais ou consequenciais, decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização de IKEA Family, ou ao abrigo dos presentes Termos e Condições, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos ou de qualquer reclamação feita por qualquer outra parte. Os nossos serviços, benefícios e ofertas (incluindo o Marketplace) são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, e a IKEA não garante a correção, completude, atualização ou qualidade das informações fornecidas. O utilizador aceita defender, indemnizar e isentar a IKEA por perdas, responsabilidades, danos, ações, reclamações ou despesas (incluindo custos jurídicos razoáveis) decorrentes ou resultantes da violação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador.

16. Diversos

Não podemos garantir que o programa IKEA Family se manterá indefinidamente e, se necessário, por motivos técnicos ou legais, podemos ter de fazer alterações aos serviços que oferecemos. Este é o único contrato celebrado entre o utilizador e a IKEA relativamente a IKEA Family, e é intransmissível.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o programa IKEA Family, em qualquer altura, por motivos válidos, nomeadamente a adaptação de IKEA Family a um novo ambiente técnico, por outras razões operacionais importantes, em evento de alterações dos serviços prestados ao abrigo destes termos e condições, ou alterações na lei. No entanto, isso não afeta os direitos adquiridos antes da cessação ou suspensão de IKEA Family. No evento de suspensão ou cessação de funções do programa IKEA Family, será notificado com antecedência.

Podemos ceder, subcontratar e transferir os nossos direitos e obrigações, de outro modo, ao abrigo dos presentes Termos e Condições para qualquer outra pessoa coletiva, após a sua aceitação, mas tal não afeta os seus direitos já existentes nem as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a IKEA e sobrepõem-se a todos e quaisquer acordos, promessas e entendimentos anteriores entre ambos, por escrito ou orais, relativamente ao assunto em questão (incluindo quaisquer versões anteriores dos presentes Termos e Condições).

Uma renúncia de qualquer direito ou resolução apenas é efetiva se for redigida, não sendo entendida como uma renúncia de qualquer direito ou resolução subsequente.

Cada uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições funciona de forma autónoma. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que uma cláusula é ilícita ou inexequível, as restantes cláusulas permanecem em vigor e a produzir plenos efeitos.

17. Lei aplicável e litígios

Vamos continuar amigos (até somos familia), mas se não resultar, deixamos-lhe algumas informações sobre como obter ajuda.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, não se aplicando os princípios relativos a conflitos de leis. Se tiver alguma reclamação, recomendamos que nos contacte diretamente para dar à IKEA a oportunidade de resolver as suas questões. Existem também vários métodos alternativos de resolução de litígios disponíveis para os consumidores em Portugal e pode recorrer a um desses mediadores para obter ajuda.

No caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de resolução de conflitos de consumo autorizados, responsáveis pelas atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra; https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIMAAL – Loja Loulé;  https://www.consumidoronline.pt/pt/

CICAP – Loja de Matosinhos;  https://www.cicap.pt/

CIAB – Loja de Braga; https://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo https://www.cniacc.pt/pt/

CACCRAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira CACC - madeira.gov.pt