Termos e condições gerais de compra e venda online e à distância

Online, por telefone, e-mail, chat e/ou videochamada

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures, com o capital social de € 50.000.000,00, pessoa coletiva com o número 505416654, com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas 2660-001 Loures, com endereço eletrónico [email protected] (doravante “IKEA”).

UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE E DA VENDA À DISTÂNCIA
2. PROCEDIMENTO DE COMPRA ON-LINE
3. PROCEDIMENTO DE COMPRA POR TELEFONE, E-MAIL E/OU VIDEOCHAMADA
4. MODALIDADES DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM LOJA IKEA - Click & Collect
4.2. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM PONTO DE RECOLHA
4.2.1. PONTO DE RECOLHA MÓVEL
4.2.2. PONTO DE RECOLHA FIXO
4.3. ENTREGAS MÉDIAS E GRANDES: ENTREGA DA COMPRA À PORTA / AO DOMICÍLIO
4.3.1. ENTREGA VIA TRANSPORTADORA
4.3.2. ENTREGA SOFÁ ESKILSTUNA
4.3.3. ENTREGAS PEQUENAS
4.3.3.1. ENTREGA DOS ARTIGOS / TRANSPORTE
4.3.3.2. ENTREGA DOS ARTIGOS / PONTO DE RECOLHA DPD
4.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.5. MONTAGEM E INSTALAÇÃO
4.5.1. MONTAGEM
4.5.2. INSTALAÇÃO DE CASAS DE BANHO
4.5.3. PLANIFICAÇÃO À DISTÂNCIA, EM LOJA OU NOS ESTÚDIOS DE PLANIFICAÇÃO (BOOKING)
4.5.4. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS E INSTALAÇÃO DE COZINHAS
4.5.5. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA BANCADAS E PAINEIS DE PAREDE À MEDIDA DE QUARTZO E CERÂMICA
4.5.6. VENDA E INSTALAÇÃO DE BANCADAS E/OU PAINÉIS DE PAREDE DE QUARTZO E CERÂMICA À MEDIDA (INSTALAÇÃO DE COZINHA REALIZADA PELA IKEA)
4.5.7. VENDA E INSTALAÇÃO DE BANCADAS E/OU PAINÉIS DE PAREDE DE QUARTZO E CERÂMICA À MEDIDA (INSTALAÇÃO DE COZINHA REALIZADA PELO CLIENTE)
4.5.8. MEDIÇÃO E PLANIFICAÇÃO DE COZINHA EM CASA DO CLIENTE – APLICAVEL A CLIENTES DA LOJA DE BRAGA
4.5.9. SERVIÇOS ADICIONAIS
4.5.10. RECOLHA E RECICLAGEM
4.5.10.1. EMBALAGENS E MOBILIÁRIO
4.5.10.2. ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO ELÉTRONICO
5. GARANTIAS
6. RESOLUÇÃO DO CONTRATO
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
8. RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
9. LEI APLICÁVEL E FORO

1. UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE E DA VENDA À DISTÂNCIA

A utilização desta Loja Online e da Venda a distância atribui-lhe a condição de CLIENTE e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online e da Venda à distância.

Se não aceitar qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online ou a venda a distância. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A IKEA reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente. Tais alterações serão divulgadas em IKEA.pt antes da entrada em vigor das mesmas, por forma a que tome conhecimento do seu conteúdo. Caso continue a utilizar a Loja Online e a Venda a distância o CLIENTE estará a aceitar os Termos & Condições Gerais nos termos em que os mesmos foram atualizados.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela IKEA cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para ulteriores informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

A IKEA é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o CLIENTE. O CLIENTE deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a IKEA reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a IKEA reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do CLIENTE.

A proposta contratual constante da Loja Online e da Venda a distância é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o CLIENTE que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

A IKEA reserva-se o direito de permitir apenas entregas e recolhas em compras totais superiores a um determinado valor e superiores a uma determinada quantidade de artigos. Além disso, reserva-se igualmente o direito de limitar o serviço de entrega para determinados artigos.

2. PROCEDIMENTO DE COMPRA ON-LINE

1.º Passo: Seleção de artigos e serviços a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao CLIENTE IKEA ou dirigir-se a qualquer Loja IKEA a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
A IKEA empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no site da IKEA;
Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela IKEA nas suas lojas físicas.
Os serviços contratados serão regidos pelos presentes Termos & Condições Gerais e pelas Condições Particulares de cada serviço que o CLIENTE pretenda contratualizar. As Condições Particulares do Serviço serão disponibilizadas ao CLIENTE antes de o mesmo efetivar a sua encomenda. Em caso de conflito entre os Termos & Condições Gerais e as Condições Particulares de determinado serviço prevalecerão as disposições das Condições Particulares.

2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o CLIENTE terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

Nome completo / denominação social do CLIENTE;
Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do CLIENTE;
NIF / NIPC do CLIENTE;
Selecionar a modalidade de entrega;
A data escolhida para o levantamento/data prevista para o levantamento, consoante o aplicável;
Nome completo da pessoa que irá levantar, se aplicável;
Nome completo ou denominação social do CLIENTE a constar da fatura;
NIF/NIPC do CLIENTE a constar a constar da fatura, se aplicável;
Morada do CLIENTE a constar da fatura.

O CLIENTE garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à IKEA resultantes da incorreção dos mesmos. O CLIENTE obriga-se a comunicar, por escrito, à IKEA qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento

O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

O CLIENTE deverá selecionar o método de pagamento: cartão de débito/crédito (VISA, MasterCard ou AMEX), PayPal, 3x sem custos com Oney, Cartão Presente, Cartão Devolução ou Cartão de crédito IKEA ou ainda por referência multibanco.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de ativar o botão “PAGAR”.

A IKEA acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez confirmado o pagamento pela IKEA, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha / entrega dos artigos adquiridos.

3. PROCEDIMENTO DE COMPRA POR TELEFONE, E-MAIL E/OU VIDEOCHAMADA

1.º Passo: Cliente contacta a IKEA através de um dos canais alternativos de venda à distância: telefone, email, chat e/ou videochamada.

2.º Passo: Seleção de artigos e serviços a incluir na sua compra à distância (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O CLIENTE desde já aceita e reconhece que:

As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao CLIENTE IKEA ou dirigir-se a qualquer Loja IKEA a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
A IKEA empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no site da IKEA;
Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo CLIENTE sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela IKEA nas suas lojas físicas.
Os serviços contratados serão regidos pelos presentes Termos & Condições Gerais e pelas Condições Particulares de cada serviço que o CLIENTE pretenda contratualizar. As Condições Particulares do Serviço serão disponibilizadas ao CLIENTE antes de o mesmo efetivar a sua encomenda. Em caso de conflito entre os Termos & Condições Gerais e as Condições Particulares de determinado serviço prevalecerão as disposições das Condições Particulares.
As chamadas poderão ser gravadas para efeitos de monitorização da qualidade dos serviços prestados. Para mais informação sobre esse tema, pedimos que por favor consulte a Política de Privacidade da IKEA.

3.º Passo: Preenchimento de Formulário de vendas com informação do cliente

Para efeitos de criação de pedido de venda, orçamento, e confirmação da sua encomenda, o CLIENTE fornece os seus dados, que são os seguintes:

Nome completo / denominação social do CLIENTE;
Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do CLIENTE;
NIF / NIPC do CLIENTE;
Selecionar a modalidade de entrega;
A data escolhida para o levantamento/data prevista para o levantamento, consoante o aplicável;
Nome completo da pessoa que irá levantar;
Nome completo ou denominação social do CLIENTE a constar da fatura;
NIF/NIPC do CLIENTE a constar a constar da fatura;
Morada do CLIENTE a constar da fatura.

O CLIENTE garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos, sendo responsável pelos prejuízos causados à IKEA resultantes da incorreção dos mesmos. O CLIENTE obriga-se a comunicar, por escrito, à IKEA qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

4.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no pedido de venda e confirmação da sua encomenda Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento

O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços constante no pedido de vendas, dados do CLIENTE e dados de faturação, devendo nesse momento contactar a IKEA a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

Ao proceder ao pagamento está inerente a confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais.

A IKEA acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Apos a confirmação do pagamento, o CLIENTE recebe a fatura no e-mail que indicou.

4. MODALIDADES DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM LOJA IKEA – CLICK & COLLECT

O CLIENTE poderá optar pelo levantamento da sua compra online numa Loja IKEA ou junto dos estúdios de planificação IKEA.

Após ter escolhido o Click and Collect como método da entrega, o CLIENTE deverá dirigir-se à Loja IKEA no dia e janela horaria escolhida para proceder ao seu levantamento, sendo-lhe nesse momento solicitada a apresentação do e-mail anteriormente referido, bem como um documento identificativo que contenha fotografia.

No momento de levantamento em loja, o CLIENTE deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

Caso tenham danos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, se ainda estiver em loja dirige-se ao Balcão de Apoio ao Cliente ou contacte-nos através do Serviço de Apoio ao Cliente 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h). Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.

4.2. LEVANTAMENTO DA COMPRA EM PONTO DE RECOLHA

Ao contratar este serviço, o CLIENTE poderá selecionar o ponto de recolha mais próximo de si para proceder ao levantamento da encomenda IKEA.

O CLIENTE poderá optar por um ponto de recolha fixo ou por um ponto de recolha móvel.

Se o levantamento da compra for num:

4.2.1. PONTO DE RECOLHA MÓVEL

O CLIENTE deverá levantar a sua encomenda dentro do período previamente escolhido de 2 (duas) horas e no ponto de recolha escolhido, dados confirmados através do e-mail de confirmação enviado ao CLIENTE.

Uma vez decorridas as 2 horas, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima do CLIENTE, e ser-lhe-á devolvido, através do método de pagamento que foi utilizado na compra, o valor dos artigos encomendados. O CLIENTE suportará os custos de devolução dos artigos não levantados de volta a Loja IKEA mais próxima, conforme tarifário de custo de Recolha num Ponto de recolha móvel: Click and collect.

4.2.2. PONTO DE RECOLHA FIXO

O CLIENTE receberá um SMS com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento no ponto de recolha por si designado. Assim que receba a confirmação de que a encomenda se encontra no ponto de recolha, o CLIENTE deverá levantar a sua encomenda no período máximo de 72 horas.

Uma vez decorridas as 72 horas, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima do CLIENTE, e ser-lhe-á devolvido, através do método de pagamento que foi utilizado na compra, o valor dos artigos encomendados. O CLIENTE suportará os custos de devolução dos artigos não levantados de volta a Loja IKEA mais próxima, conforme tarifário de custo de Recolha num Ponto de recolha fixo: Click and collect.

No momento da recolha, o CLIENTE deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

Caso tenham danos, erros ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h). Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.

4.3. ENTREGAS MÉDIAS E GRANDES: ENTREGA DA COMPRA À PORTA / AO DOMICÍLIO
4.3.1. ENTREGA VIA TRANSPORTADORA

Entrega à porta / Entrega em casa / Entrega expresso / Entrega premium

Ao contratar o serviço da entrega via transportadora, o CLIENTE pode escolher entre Entrega em casa, Entrega à porta, Entrega expresso ou Entrega premium e está a concordar com a disponibilidade do serviço de entregas.

Caso o CLIENTE não tenha disponibilidade para receber os artigos na data e janela horária acordadas, deverá contactar a IKEA no prazo de 72 horas a contar da data de agendamento inicial. A IKEA poderá modificar, sem custos adicionais, a data e/ou a janela horária de prestação do Serviço, mediante solicitação do CLIENTE junto do serviço Apoio ao Cliente até às 24 horas anteriores à data prevista para a prestação do Serviço, desde que esta alteração não implique o armazenamento dos artigos por um período superior a 72 horas. Decorrido o prazo de armazenamento (superior a 72 horas) será cobrado ao CLIENTE o valor de €14,00Euros (catorze) por até cada 7 (sete) dias de armazenagem da mercadoria.

O CLIENTE compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados, bem como manter-se contactável por telefone para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do CLIENTE, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.

Adicionalmente e caso o atraso na Entrega se dever à Transportadora, o CLIENTE deverá, no prazo de 72 horas, reagendar a Entrega da encomenda. Decorrido o referido prazo de 72 horas, sem que o CLIENTE tenha procedido ao agendamento de nova Entrega, a IKEA tem o direito de resolver o Contrato, comunicando ao CLIENTE a resolução e restituindo ao CLIENTE o valor dos bens adquiridos, através do método de pagamento que foi utilizado na compra.

O agendamento de nova data de prestação do Serviço está condicionado à disponibilidade do serviço de entregas.

No caso de a segunda prestação do Serviço se realizar em dia diferente do inicialmente agendado, o CLIENTE é responsável pelo pagamento do valor da segunda prestação do Serviço, não lhe sendo reembolsado o valor já pago pela primeira prestação do Serviço, de acordo com o preçário exposto no site e loja IKEA à disposição do CLIENTE. O CLIENTE também poderá consultar o preçário através do Serviço de Apoio ao CLIENTE.

O disposto acima é aplicável a qualquer situação de impossibilidade imputável ao CLIENTE, como, por exemplo, a impossibilidade de entrada com a mercadoria no local.

O CLIENTE deverá informar, no questionário de “Informação sobre Entrega” se é necessário a utilização de meios elevatórios para a colocação dos artigos no local de descarga. Caso não seja aceite pelo CLIENTE o orçamento apresentado para a utilização de meios elevatórios e/ou se a entrega dos artigos não puder ser efetuada por esta razão, o CLIENTE terá de:

(i) confirmar que pretende que os artigos sejam deixados no exterior da morada indicada para entrega, considerando-se então o contrato integralmente cumprido pela IKEA; ou

(ii) confirmar que pretende resolver o contrato de compra e venda, caso em que o CLIENTE aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte | entregas IKEA à data em vigor. Neste caso, o CLIENTE mais aceita e reconhece que a IKEA procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido pela IKEA, seja a que título for. O CLIENTE, ou o seu representante, deverá verificar o estado dos artigos no momento da entrega.

A utilização de meios elevatórios, ajudantes extra, sobretaxa de piso, horas equipa ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso.

No questionário de “Informação sobre Entrega” o CLIENTE deverá ainda dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer outro obstáculo que impeça ou dificulte a entrega no local indicado (como portas de dimensões reduzidas, escadas estreitas, inexistência ou insuficiência de elevadores, ruas pedonais, zonas de horário restrito, inexistência de eletricidade, entre outros). A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa verificar a possibilidade de executar o Serviço.

O CLIENTE aceita e reconhece que a Entrega está sujeita às limitações para atividades ruidosas, nomeadamente após as 20 horas, sábados, domingos e feriados, nos termos do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O CLIENTE deverá informar a IKEA da existência de qualquer feriado local, que impeça a Entrega nessa data.

No momento da entrega, o CLIENTE deve verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

O CLIENTE deverá confirmar todos os artigos no ato de entrega. Caso tenham danos, erros ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, contacte-nos através do Serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional (Segunda a sábado: 09h-21h; Domingo e feriados: 09h-18h), de seguida ou em 48h para corrigirmos a situação. Este facto não prejudica o seu direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.

4.3.2. ENTREGA SOFÁ ESKILSTUNA

Todas as encomendas efetuadas ao artigo sofá ESKILSTUNA serão entregues diretamente no domicílio do CLIENTE sem qualquer custo associado, considerando que o artigo não se encontra disponível para levantamento nas Lojas IKEA e Click & Collect.

Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por facto imputável ao CLIENTE, os custos relacionados com a segunda entrega serão suportados por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.

4.3.3. ENTREGA PEQUENAS
4.3.3.1. ENTREGA DOS ARTIGOS / TRANSPORTE

Ao contratar esta prestação de serviços, o CLIENTE deverá ter presente que a entrega de encomendas via DPD está limitada ao peso de 30 kg (trinta quilogramas) e o somatório do comprimento com 2 x altura e 2 x largura terá de ser menor que 3 metros.

A entrega da encomenda dentro do período previsto no momento da compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.

No caso de não ser possível a entrega no período previsto por facto imputável ao CLIENTE, a DPD vai tentar fazer uma segunda entrega. Se a mesma voltar a falhar, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA mais próxima, e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda.

4.3.3.2. ENTREGA DOS ARTIGOS / PONTO DE RECOLHA DPD

Ao contratar este serviço, o CLIENTE poderá selecionar o ponto de recolha DPD mais próximo de si para proceder ao levantamento da encomenda IKEA.

O CLIENTE deverá ter presente que a entrega de encomendas via Ponto de recolha DPD está limitada ao peso de 30 kg (trinta quilogramas) e o somatório do comprimento com 2 x altura e 2 x largura terá de ser menor que 3 metros.

O CLIENTE receberá uma comunicação com a informação de que a sua encomenda se encontra disponível para levantamento no ponto de recolha DPD por si designado. Assim que receba a confirmação de que a encomenda se encontra no ponto de recolha DPD, o CLIENTE deverá levantar a sua encomenda no período máximo de 5 (cinco) dias úteis. Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o CLIENTE proceda ao levantamento da encomenda no posto da DPD indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a Loja IKEA, e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda.

4.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A prestação de serviços contratualizada através da Loja Online, por telefone, e-mail, chat e/ou videochamada, será regida pelas Condições Particulares que em cada caso sejam aplicáveis. Assim, solicitamos que leia atentamente as Condições Particulares que lhe serão disponibilizadas juntamente com o resumo da sua encomenda, as quais, em caso de conflito entre os Termos & Condições Gerais prevalecerão.

4.5. MONTAGEM E INSTALAÇÃO

Ao contratar um serviço de montagem e/ou instalação, a IKEA compromete-se a realizar o Serviço no local e na data acordados com o CLIENTE e a iniciar a prestação do Serviço nessa janela horária. O CLIENTE deverá estar presente, contactável por telefone e permanecer no local indicado para a prestação do Serviço na data e na janela horária acordados com a IKEA.

4.5.1. MONTAGEM

Caso o CLIENTE contrate o serviço de montagem, a IKEA executará a montagem dos artigos de acordo com as instruções incluídas nos mesmos e sem nenhum tipo de adaptação ou modificação do mobiliário. A montagem dos artigos será sempre realizada de forma horizontal (deitados no chão). O CLIENTE deverá dispor de corrente elétrica disponível no local de montagem necessária para a utilização das ferramentas de montagem.

A IKEA não efetua ligações de gás, água e eletricidade. É da responsabilidade do CLIENTE contratar uma entidade devidamente autorizada para efetuar as ligações.

Não será realizada a montagem de quaisquer artigos que não tenham sido adquiridos à IKEA.

Sempre que a fixação dos artigos à parede seja parte integrante da montagem, a mesma encontra-se incluída na prestação de serviços de montagem. Estes produtos devem ser fixados à parede de modo a evitar o perigo de quedas, estando a entidade indicada pela IKEA para a montagem instruída para os fixar obrigatoriamente à parede. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.

O CLIENTE reconhece que ao recusar a fixação do produto à parede (i) tem total conhecimento que os produtos incluídos na encomenda devem ser fixados à parede, chão ou teto e do perigo de queda dos produtos resultante da falta de fixação; (ii) Os serviços que contratou incluem a fixação dos referidos produtos à parede, chão ou teto, consoante aplicável; (iii) expressamente recusou a fixação dos referidos produtos à parede, chão ou teto, e que, em consequência, assume total responsabilidade por quaisquer danos que resultem da falta de fixação dos produtos descritos à parede, pelo que nada poderá reclamar à IKEA devido a danos ou perdas, de qualquer natureza, provocados pela queda dos produtos.

A fixação de quaisquer outros artigos à parede é um serviço adicional efetuado mediante pedido do CLIENTE e com os custos previstos para os serviços adicionais (Consulte o Ponto 4.5.8. SERVIÇOS ADICIONAIS).

4.5.2. INSTALAÇÃO DE CASAS DE BANHO

Ao contratar o serviço de instalação de casas de banho, o CLIENTE deverá dispor de água no local de instalação de casas de banho, a fim de permitir a verificação final da instalação, bem como corrente elétrica, necessária para a utilização das ferramentas de montagem.

A IKEA não é responsável pela instalação de água e esgoto, devendo estes serviços serem prestados por um técnico especializado.

O serviço de instalação de casas de banho será realizado entre as 9h e as 18h. Tem uma duração média de 1 (um) dia estando a duração do mesmo dependente de situações de falta de mercadoria, troca de artigos ou qualquer outra situação que prolongue o tempo de duração do serviço. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.

4.5.3. PLANIFICAÇÃO À DISTÂNCIA, EM LOJA OU NOS ESTÚDIOS DE PLANIFICAÇÃO (BOOKING)

O serviço de Planificação à distância, em loja ou nos estúdios de planificação considera-se agendado quando o CLIENTE procede ao agendamento do mesmo na plataforma online para o efeito.

O serviço de Planificação à distância, em loja ou nos estúdios de planificação tem uma duração especifica variável consoante cada serviço.

O agendamento tem início à hora marcada, tendo uma tolerância de 15 minutos, e terminará à hora previamente agendada. Decorrido este tempo de tolerância iniciamos outro atendimento. Nesse caso, a marcação terá de ser reagendada.

O nosso serviço de Design de Interiores confere uma exceção ao parágrafo acima sendo que a planificação não é reembolsada aquando da compra.

4.5.4. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS E INSTALAÇÃO DE COZINHAS

A instalação de cozinhas pela IKEA dependerá sempre da solicitação prévia pelo CLIENTE do serviço de verificação de medidas de cozinha. O CLIENTE deverá estar presente no momento da verificação de medidas e, é da responsabilidade do CLIENTE garantir que o espaço está acessível para ser efetuada a verificação de medidas, sendo o CLIENTE responsável por garantir a informação de medidas de instalação de equipamentos/aparelhos que não sejam IKEA.

O CLIENTE deverá dispor de água no local de instalação da cozinha, a fim de permitir a verificação final da instalação, bem como corrente elétrica, necessária para a utilização das ferramentas de montagem.

Caso o CLIENTE preveja qualquer atraso na instalação da cozinha por facto imputável a si mesmo ou qualquer impedimento para a realização da verificação de medidas, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE preveja que se encontrará impossibilitado de estar presente no local acordado por qualquer motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.

O serviço de verificação de medidas tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da verificação de medidas efetuada, o CLIENTE garante que não efetuou qualquer alteração ao local da instalação, excetuando-se as indicadas e acordadas no respetivo documento de verificação de medidas.

A IKEA não é responsável pelos serviços de canalização (água, esgoto e gás), bem como qualquer instalação de eletrodomésticos a gás, devendo estes serviços serem prestados por um técnico especializado.

O serviço de instalação de cozinha será realizado entre as 9h e as 18h. Tem uma duração média de 2 (dois) dias estando a duração do mesmo dependente de situações de falta de mercadoria, troca de artigos ou qualquer outra situação que prolongue o tempo de duração do serviço. É da responsabilidade do CLIENTE quaisquer danos a elementos não visíveis resultantes da fixação dos artigos em local indicado pelo mesmo.

4.5.5. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA BANCADAS E PAINEIS DE PAREDE À MEDIDA DE QUARTZO E CERÂMICA

Ao solicitar a prestação deste serviço por meio do sistema de contratação à distância organizado pela IKEA, o CLIENTE declara que aceita as presentes condições gerais.

O Serviço de Verificação de Medidas de bancada e/ou painel de parede de quartzo ou cerâmica feito à medida considera-se agendado, quando o CLIENTE tenha efetuado o pagamento do valor do serviço. Após o pagamento de verificação de medidas para bancadas, a IKEA enviará ao CLIENTE o orçamento da bancada e/ou painel de parede feito à medida, o pedido do Serviço de Verificação de Medidas e a fatura do mesmo.

A verificação de medidas para instalação da bancada e/ou painel de parede de quartzo ou cerâmica à medida ocorre após a conclusão da instalação de todos os móveis da cozinha onde a bancada ficará instalada, ou onde o painel de parede ficará instalado. Entende-se por concluída a instalação dos móveis de cozinha quando todos os móveis, painéis, peças de recheio, ferragens de suporte de bancada e rodapés necessários para a instalação da bancada e painel de parede, estiverem montados e alinhados nas posições finais para receber a bancada e/ou o painel de parede.

É da responsabilidade do CLIENTE, confirmar que o instalador da cozinha, seja o Cliente ou prestador de serviços IKEA, garante que a instalação dos móveis de cozinha se encontra finalizada à data da realização do Serviço de Verificação de Medidas.

É da responsabilidade do CLIENTE garantir que os artigos IKEA e que não forem da IKEA, como placa, lava-loiça, torneira ou outro equipamento cuja furação e instalação tenha de ser efetuada na bancada e/ou no painel de parede, terão de estar presentes no dia da verificação de medidas, sendo o CLIENTE responsável por garantir a informação de medidas de instalação de cada equipamento.

O CLIENTE deverá estar presente no momento da verificação de medidas da bancada e/ou paneis de parede a medida.

Caso haja atrasos na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização de verificação de medidas, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE prever que estará impossibilitado de estar no local acordado por qualquer motivo, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.

O Serviço de Verificação de Medidas da bancada e/ou painel de parede tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da verificação de medidas efetuada, o CLIENTE garante que não efetuou qualquer alteração à cozinha no local da instalação da bancada e/ou painel de parede.

Qualquer alteração posterior, pelo CLIENTE, à verificação de medidas efetuada pela IKEA, como por exemplo: alterações aos móveis da cozinha, alteração do local da divisão onde a bancada e/ou painel de parede será instalado, acréscimo ou redução do tamanho de uma ou mais bancadas/painéis ou quaisquer alterações ao seu formato, irá implicar uma nova verificação de medidas de bancada e/ou do painel de parede pela IKEA. O custo desta nova verificação de medidas, resultante das alterações produzidas pelo CLIENTE, ficará a seu cargo.

4.5.6. VENDA E INSTALAÇÃO DE BANCADAS E/OU PAINÉIS DE PAREDE DE QUARTZO E CERÂMICA À MEDIDA (INSTALAÇÃO DE COZINHA REALIZADA PELA IKEA)

O pedido de encomenda de uma bancada e/ou um painel de parede de quartzo ou cerâmica feita à medida, considera-se concluído após o pagamento do mesmo.

A data prevista de entrega da bancada e/ou painel de parede em quartzo e cerâmica feito à medida é de, pelo menos, 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pagamento dos mesmos. No caso de impossibilidade de cumprimento do prazo pela IKEA, a IKEA compromete-se a contactar o CLIENTE atempadamente e informar sobre a nova previsão de data de entrega, assim como a disponibilizar uma bancada como solução temporária para o uso funcional da cozinha (bancada laminada LILLTRÄSK).

Ao subscrever estes termos, o CLIENTE reconhece desde já que a encomenda lhe poderá ser entregue após mais de 30 dias da sua efetivação, em caso de necessidade da IKEA ou qualquer justo motivo que possa atrasar o recebimento da encomenda.

No dia da instalação da bancada e/ou painel de parede feito à medida será também finalizada a instalação do lava-loiça, sifão, torneira e encastre da placa, caso sejam artigos IKEA, se aplicável.

O CLIENTE é responsável por disponibilizar à IKEA todas as plantas e documentação necessárias ao conhecimento pela IKEA das estruturas, materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações, pisos radiantes, entre outros equipamentos e ou instalações que poderão ser relevantes para efeitos da prestação dos serviços. A IKEA não será responsável por quaisquer danos causados ao CLIENTE no âmbito da prestação de serviços, em consequência da falta de informação ou informação inadequada, insuficiente ou falaciosa disponibilizada pelo CLIENTE.

No momento da contratação, o CLIENTE deverá dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer obstáculo que dificulte a prestação de serviços. A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa prestar os serviços devidamente.

Caso haja atrasos na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização de instalação de bancadas e/ou painéis de parede de quartzo e cerâmica à medida por facto imputável ao CLIENTE, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE prever que estará impossibilitado de estar no local acordado por qualquer motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.

A IKEA reserva-se ainda o direito de recusar continuar ou iniciar uma prestação do Serviço num domicílio (seja casa particular ou estabelecimento comercial) se verificado o local, o mesmo não apresente condições de segurança idóneas ou caso não se verifique ser possível por quaisquer razões técnicas, o prosseguimento dos serviços devido a uma ou mais características do local.

Se a instalação da bancada e/ou painel de parede for inviável, por facto imputável ao CLIENTE, o custo de um novo serviço de instalação ficará a cargo do mesmo.

O CLIENTE apenas poderá anular o pedido de encomenda até 2 (dois) dias após a sua realização, com direito à devolução total do valor pago. Para tal deverá, dentro do referido prazo, contactar a Linha de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos, ou, dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente de uma das lojas IKEA a fim de confirmar a anulação.

Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, e em particular do disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, o Cliente não poderá anular o seu pedido de encomenda após o decurso do prazo referido no ponto anterior, não sendo permitidas devoluções ou trocas de bancadas e/ou painéis de parede de quartzo ou cerâmica feitos à medida. O presente constitui uma exceção à política de devoluções da IKEA.

O CLIENTE, ou o seu representante, deverá comprovar o estado da bancada e/ou do painel de parede no momento da sua instalação, bem como a instalação do lava-loiça, sifão, torneira e encastre da placa, caso sejam artigos IKEA.No caso de detetar erros ou danos visíveis na bancada e/ou painel de parede, e/ou se a bancada e/ou painel de parede não coincidir com o pedido de encomenda, o CLIENTE deve contactar de imediato a Linha de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos.

O aqui disposto não prejudica os direitos do CLIENTE relativos à garantia do produto dentro dos 3 (três) anos seguintes em que tenha detetado qualquer falta de conformidade.

4.5.7. VENDA E INSTALAÇÃO DE BANCADAS E/OU PAINÉIS DE PAREDE DE QUARTZO E CERÂMICA À MEDIDA (INSTALAÇÃO DE COZINHA REALIZADA PELO CLIENTE)

O pedido de encomenda de uma bancada e/ou um painel de parede de quartzo ou cerâmica feita à medida, considera-se concluído após o pagamento do mesmo.

A data prevista de entrega da bancada e/ou painel de parede em quartzo e cerâmica feito à medida é de, pelo menos, 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pagamento dos mesmos. No caso de impossibilidade de cumprimento do prazo pela IKEA, a IKEA compromete-se a contactar o CLIENTE atempadamente e informar sobre a nova previsão de data de entrega, assim como a disponibilizar uma bancada laminada como solução temporária para o uso funcional da cozinha (bancada LILLTRÄSK). O cliente, ao subscrever estes termos reconhece desde já a possibilidade de o prazo de entrega de encomenda se estender além dos 30 dias.

O serviço de instalação de bancada e/ou painel de parede de quartzo ou cerâmica incluí apenas a instalação da bancada e/ou painel de parede, não estando incluídos quaisquer serviços adicionais, como o encastre de eletrodomésticos, lava-loiças, ligação de torneira e sifão ou qualquer outro equipamento.

O CLIENTE é responsável por disponibilizar à IKEA todas as plantas e documentação necessárias ao conhecimento pela IKEA das estruturas, materiais estruturais utilizados, redes de água, tubagens, canalizações entre outros equipamentos e instalações que poderão ser relevantes para efeitos da prestação dos serviços. A IKEA não será responsável por quaisquer danos causados ao CLIENTE no âmbito da prestação de serviços, em consequência da falta de informação ou informação inadequada, insuficiente ou falaciosa disponibilizada pelo CLIENTE.

No momento da contratação, o CLIENTE deverá dar conhecimento à IKEA da existência de qualquer obstáculo que dificulte a prestação dos serviços. A prestação destas informações de forma exata, por parte do CLIENTE, é essencial para que a IKEA possa prestar os serviços devidamente.

Caso haja atrasos na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização de instalação de bancadas e/ou painéis de parede de quartzo e cerâmica à medida imputáveis ao CLIENTE, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE prever que estará impossibilitado de estar no local acordado por qualquer motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.

A IKEA reserva-se ainda o direito de recusar continuar ou iniciar uma prestação do Serviço no domicílio do CLIENTE (seja casa particular ou estabelecimento comercial) se, verificado o local, o mesmo não apresente condições de segurança idóneas. Da mesma forma, a IKEA poderá ainda recusar-se a continuar ou iniciar a prestação do serviço se a mesma não for possível ou conveniente por razões técnicas ou devido às características do local.

Se a instalação da bancada e/ou painel de parede for inviável, por facto imputável ao CLIENTE, o custo de um novo serviço de instalação ficará a cargo do mesmo.

Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, e em particular do disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro, o CLIENTE não poderá anular o seu pedido de encomenda após o decurso do prazo referido no ponto anterior, não sendo permitidas devoluções ou trocas de bancadas e/ou painéis de parede de quartzo ou cerâmica feitos à medida. O presente constitui uma exceção à política de devoluções da IKEA.

O CLIENTE, ou o seu representante, deverá comprovar o estado da bancada e/ou do painel de parede no momento da sua instalação. No caso de detetar erros ou danos visíveis na bancada e/ou painel de parede, e/ou se a bancada e/ou painel de parede não coincidir com o pedido de encomenda, o CLIENTE deve contactar de imediato a Linha de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos.

O aqui disposto não prejudica os direitos do CLIENTE relativos à garantia do produto dentro dos 3 (três) anos seguintes em que tenha detetado qualquer falta de conformidade.

4.5.8. MEDIÇÃO E PLANIFICAÇÃO DE COZINHA EM CASA DO CLIENTE – APLICAVEL A CLIENTES DA LOJA DE BRAGA

O serviço de medição e planificação em casa do cliente pela IKEA dependerá sempre da solicitação prévia pelo CLIENTE. O CLIENTE deverá estar presente no momento serviço de medição e planificação em casa, sendo da responsabilidade do CLIENTE garantir que o espaço está acessível para ser efetuada a medição do espaço e respetiva planificação da cozinha e por prestar a informação relativa a medidas de instalação de equipamentos/aparelhos que não sejam IKEA.

Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE preveja que se encontrará impossibilitado de estar presente no local, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do CLIENTE.

O serviço de medição e planificação em casa do cliente tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da informação constante no relatório do serviço de medição e planificação efetuada, o CLIENTE garante que não efetuou qualquer alteração ao local da instalação, excetuando-se as indicadas e acordadas no respetivo documento de medição.

4.5.9. SERVIÇOS ADICIONAIS

Os Serviços Adicionais devem ser contratados diretamente à IKEA e nunca à entidade que se desloque ao local da prestação do Serviço.

Exemplo: a instalação de placas e fornos elétricos e a ligação de outros aparelhos eletrodomésticos à corrente elétrica constitui um serviço adicional, que deverá ser previamente contratado pelo CLIENTE.

Os Serviços Adicionais serão cobrados de acordo com o preçário ou exposto na loja IKEA à disposição do Cliente. O CLIENTE também poderá consultar o preçário através do Serviço de Apoio ao Cliente.A IKEA reserva-se o direito de não realizar os Serviços Adicionais solicitados pelo CLIENTE quando a avaliação dos técnicos no local for negativa no que concerne à existência de condições mínimas de segurança para a correta execução dos Serviços Adicionais.

O presente Contrato inclui apenas os Serviços contratados diretamente à IKEA, estando excluído do âmbito do mesmo tudo o que o CLIENTE contrate diretamente à entidade que se desloque ao local da prestação do Serviço ou a entidades terceiras, não se responsabilizando a IKEA por quaisquer perdas ou danos de serviços que não tenham sido contratados diretamente à IKEA.

4.5.10. RECOLHA E RECICLAGEM
4.5.10.1. EMBALAGENS E MOBILIÁRIO

A IKEA só procede à recolha das embalagens que protegem a mercadoria entregue, se o CLIENTE tiver contratado o serviço de fixação, montagem e/ou instalação. A IKEA só procede à recolha do mobiliário antigo quando contratado em conjunto com a entrega e montagem do mobiliário novo. O serviço da recolha pela IKEA é um serviço adicional efetuado mediante a contratação do serviço da montagem, se tal for operativamente possível, a pedido do CLIENTE e com os custos previstos para os Serviços Adicionais (Consulte o Ponto 4.5.8. SERVIÇOS ADICIONAIS).

4.5.10.2. ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO ELÉTRONICO

A IKEA pode proceder a recolha do seu equipamento gratuitamente mediante um aviso prévio por parte do CLIENTE. Ao comprar um eletrodoméstico online terá de entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da IKEA pelo telefone 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional, para reservar a sua recolha para o mesmo dia da entrega de encomenda.

5. GARANTIAS

A IKEA é responsável, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro por qualquer inconformidade que se manifeste dentro de um prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem. Acessoriamente, e sem prejuízo da garantia prevista pela legislação aplicável, a IKEA concede as designadas garantias, em produtos selecionados.

A IKEA irá disponibilizar as ferragens necessárias à reparação dos bens por um período de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade do respetivo bem.

6. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

De acordo com a legislação aplicável poderá, no prazo máximo de catorze (14) dias, e sem que para tal tenha de apresentar motivo justificativo, exercer o seu direito de livre resolução, e consequentemente devolver o(s) produto(s) adquirido(s) ou cancelar o(s) serviço(s) subscrito(s). O prazo anteriormente referido deverá ser contado a partir:

Do dia da celebração do contrato, caso esteja em causa um contrato de prestação de serviços;
Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador indicado pelo CLIENTE adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
- Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo CLIENTE adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo CLIENTE numa única encomenda e entregues separadamente;
- Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo CLIENTE adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
- Do dia em que o CLIENTE ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

O CLIENTE pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo em qualquer caso utilizar o formulário disponibilizado em anexo ao presente documento.

Caso o CLIENTE exerça o seu direito de livre resolução a IKEA irá devolver todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega – com a exceção das despesas adicionais resultantes da escolha do CLIENTE de um método de entrega diferente e com um valor superior em relação à opção mais barata que é oferecida, sem qualquer atraso ou impedimento e, em qualquer situação, num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a IKEA tenha sido informada da decisão de resolução do contrato desde que os produtos tenham sido recebidos e verificados nos armazéns da IKEA. A devolução dos valores aqui referidos será feita através do mesmo meio utilizado pelo CLIENTE para efetuar o pagamento inicial.

A IKEA irá proceder à recolha do(s) produto(s) cuja devolução é pretendida nos termos da presente cláusula, sendo o CLIENTE responsável pelo pagamento de todos os encargos de transporte da recolha do(s) produto(s) entre a morada de entrega até ao armazém da IKEA, conforme tarifário de transporte de entregas.

Estando em causa a prestação de um serviço, caso o CLIENTE pretenda que a prestação do mesmo tenha início durante o prazo indicado no primeiro parágrafo da presente cláusula, deverá indicar a sua intenção expressamente através da seleção da data aquando do pedido dos serviços. Caso o contrato não seja plenamente executado, o CLIENTE pretender exercer o seu direito de livre resolução após ter solicitado o início da prestação do serviço será responsável pelo pagamento do montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Ao subscrever os presentes Termos e Condições o CLIENTE reconhece que, estando em causa uma prestação de serviços, irá perder o seu direito à livre resolução do contrato assim que este tiver sido plenamente executado pela IKEA.

De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:

- Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do CLIENTE, nos termos referidos no ponto 1.5.
- Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo CLIENTE, ou personalizados.
- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.
- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- Quando estiver em causa o fornecimento de produtos, que após a entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.

Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Dispõe do prazo de 365 dias para devolver as suas compras. Para tal, basta trazer o artigo, a sua fatura e pode devolver qualquer artigo desde que não esteja danificado. O reembolso será feito para o mesmo método de pagamento caso o produto não tenha sido usado ou não tiver sinais de utilização. Caso contrário, o reembolso será feito em cartão reembolso. A avaliação sobre o estado do produto ou eventuais danos ao mesmo caberá única e exclusivamente a IKEA Portugal.

Para saber mais sobre a política de devolução, consulte o nosso site IKEA.pt/politicadevolucao.

Para proceder à devolução, poderá consultar o seu pedido na área de acompanhamento da sua encomenda em acompanhar e gerir a sua encomenda. No caso da opção de devolução não estar disponível, pode contactar-nos através dos contactos disponíveis da pagina de contactos em IKEA.pt/contactos.

8. RECLAMAÇÕES E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

O CLIENTE poderá dirigir quaisquer reclamações à IKEA, através dos contactos disponíveis da página de contactos ou através de correspondência postal a enviar para a seguinte morada: IKEA Portugal, EN 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures.

O CLIENTE também poderá deslocar-se diretamente a uma das Lojas IKEA indicadas, e apresentar aí a sua reclamação.

Para efeitos de assistência Pós-Venda deverá deslocar-se a uma das lojas indicadas no ponto anterior, devendo contactar o balcão de Apoio ao Cliente. Em alternativa poderá contactar o nosso serviço de Apoio ao CLIENTE 21 989 99 45, chamada para rede fixa nacional (Segunda a sábado: 09h-18h; Domingo e feriados: 9h-20h), o qual irá fornecer-lhe as instruções necessárias para obter a assistência pretendida.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt. O CLIENTE também poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.Centros territorialmente competentes, indicar sítio eletrónico na Internet dos mesmos.

CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra; https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIMAAL – Loja Loulé; https://www.consumidoronline.pt/pt/
CICAP – Loja de Matosinhos; https://www.cicap.pt/
CIAB – Loja de Braga; https://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt/.
CACCRAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira CACC - madeira.gov.pt

Por último, poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

O CLIENTE declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.

Última atualização: abril de 2024

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