Condições gerais IKEA Business Network
O presente documento regula os termos e as condições gerais IKEA Business Network.
1. Questões legais
Os presentes Termos e condições constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o profissional que se regista como membro da IKEA Business Network (o "Membro") e IKEA PORTUGAL – MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA ("IKEA"). Os Termos e condições regem a adesão à rede por parte do Membro. A IKEA pode, ao seu exclusivo critério, modificar os presentes Termos e condições em qualquer altura, nomeadamente em caso de alterações da legislação aplicável, alterações nos serviços e funcionalidades oferecidos pela IKEA, ou quando introduzimos serviços novos. Qualquer alteração deste tipo entrará em vigor catorze (14) dias úteis a partir da data em que publicarmos os Termos e condições atualizados. Se o Membro não aceitar as alterações, tem o direito de terminar a adesão à IKEA Business Network. Qualquer utilização da adesão à IKEA Business Network e/ou da Conta IKEA Business Network (conforme definido abaixo) após a comunicação dos Termos e condições atualizados ao Membro será considerada aceitação pelo Membro dos referidos Termos e condições atualizados.
IKEA PORTUGAL – MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures, pessoa coletiva com o número 505 416 654, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número.
Caso o Membro pretenda partilhar feedback, comentários ou questões relativas à Conta IKEA Business Network, podemos ser contactados através do número de telefone 217 005 024 ou através do e-mail [email protected].
2. A IKEA Business Network
Como Membro da IKEA Business Network, a conta do Membro estará acessível na plataforma da IKEA Business Network (a "Conta"). Através da Conta, o Membro pode adquirir produtos e serviços para fins comerciais e aceder e utilizar uma série de funcionalidades, serviços e benefícios destinados a clientes empresariais. Os benefícios e as ofertas para os membros da IKEA Business Network podem sofrer alterações ao longo do tempo e a IKEA reserva-se o direito de adicionar ou remover benefícios e serviços conforme entender. Alguns benefícios e serviços só são oferecidos ao Membro num dado momento e qualquer tentativa de contornar este direito será considerada uma violação dos presentes Termos e condições, que pode levar à rescisão da adesão.
O cartão é válido em todas as unidades físicas, website, através do número de telefone 217 005 024 e através do e-mail [email protected]. Para associar as compras à Conta, o Membro deve identificar-se no processo de finalização da compra. Para compras online, isto é feito introduzindo o número do cartão IKEA Business Network no campo indicado e, para compras em loja, utilizando o cartão IKEA Business Network no pagamento.
Ofertas e descontos em produtos e serviços
Através da IKEA Business Network, o Membro terá acesso a uma grande variedade de descontos, ofertas e serviços. Por exemplo, oferecemos descontos em serviço de design de interiores para ajudar o Membro a criar o espaço necessário à sua atividade. Além disso, os membros da IKEA Business Network receberão descontos em produtos e serviços selecionados. Convém, porém, referir que nem todos os produtos oferecidos aos membros da IKEA Business Network foram aprovados para utilização comercial e que a IKEA não se responsabiliza por garantir que os produtos oferecidos, ou com desconto, estão em conformidade ou são adequados para a utilização pretendida na atividade do Membro.
As ofertas, descontos e serviços variam ao longo do tempo e podem também variar de loja para loja. As informações sobre as nossas ofertas, descontos e serviços atuais podem ser consultadas na página da Conta do Membro.
As compras que realizar com o cartão IKEA Business Network habilitam o membro a receber:
- 6% de desconto direto numa fatura de valor igual ou superior a 20.000€, em todos os canais IKEA Portugal e para toda a gama, exceto Serviços e Cartão Presente IKEA. Não acumulável com as campanhas em vigor. A devolução de um ou mais artigos implica a perda do direito ao valor da oferta.
- 3%, em vale IKEA, no valor das suas compras no trimestre, em todos os canais IKEA Portugal e para toda a gama, exceto Cartão Presente IKEA. Acumulável com as campanhas em vigor, mas não acumulável com o desconto de 6%. Para efeitos de atribuição do vale, os valores considerados são absolutos, pelo que sempre que haja uma devolução ou nota de crédito, o valor será igualmente descontado do valor das compras. O vale IKEA será enviado, para o e-mail de registo do membro IKEA Business Network, e terá uma validade de 365 dias desde a data da sua emissão. A emissão dos vales ocorre nos meses de abril, julho, outubro e janeiro. Para ter direito ao vale IKEA é da responsabilidade do membro, no trimestre correspondente, garantir que as compras ficam associadas à sua Conta IKEA Business Network (deve identificar-se no processo de finalização da compra) e assegurar os dados de registo completos (Nome, email e NIF).
Aprender com a IKEA
Queremos apoiar o crescimento dos membros da nossa rede! Foi por este motivo que criámos o programa "Aprender com a IKEA", que dá aos membros da IKEA Business Network acesso a conteúdos educativos através de módulos de formação e newsletters sobre temas como o desenvolvimento pessoal, o desenvolvimento do negócio e a criação de espaços. Chamamos a atenção para o facto de todos os conteúdos do programa "Aprender com a IKEA" terem sido criados exclusivamente para os membros e que está proibido de transferir, copiar, gravar, partilhar, distribuir ou disponibilizar, de qualquer outra forma, conteúdos de "Aprender com a IKEA" a qualquer pessoa que não seja colaborador do Membro.
Ofertas para os colaboradores
Preocupamo-nos com as empresas, mas preocupamo-nos ainda mais com as pessoas! É por isso que queremos dar aos membros da IKEA Business Network a possibilidade de criar um melhor dia a dia para os seus colaboradores! Associámo-nos a um parceiro para oferecer aos membros, e seus colaboradores, acesso a um programa de descontos e regalias (a que chamamos "Ofertas para os colaboradores"). As informações acerca das Ofertas para os colaboradores encontram-se na página IKEA Business Network e podem ser consultadas através do link de acesso ao site do parceiro. As Ofertas para os colaboradores são oferecidas pelo parceiro diretamente aos colaboradores da Empresa e estão sujeitas aos termos e condições específicos do parceiro. A IKEA não assume qualquer responsabilidade pelas Ofertas para os colaboradores. Tenha em atenção que as Ofertas para os colaboradores foram negociadas exclusivamente para os membros da IKEA Business Network e que o Membro está proibida de disponibilizar Ofertas para os colaboradores a qualquer pessoa que não seja um colaborador.
Pagamento a 30 (trinta) dias
Os membros, com número fiscal português, podem candidatarem-se ao pagamento a 30 dias, iniciando sessão e acedendo ao separador “Pagamento a 30 dias”. Para o fazerem devem disponibilizar um código válido de acesso à Certidão Permanente para a aprovação por parte da IKEA e daremos resposta no prazo de 3 dias úteis. Caso seja uma Entidade Pública, contacte-nos através do e-mail: [email protected] .
Após a aprovação, mediante critérios IKEA, o Membro IKEA Business Network poderá utilizar o cartão para realizar o pagamento das suas compras a 30 dias, nas unidades físicas, por e-mail ou por telefone, disponibilizando o código de pagamento. Não é possível utilizar o pagamento a 30 dias em compras online.
Após a realização da compra na IKEA, o cliente deverá efetuar o pagamento da respetiva fatura no prazo de 30 dias, sem juros, para a conta bancária:
IKEA PORTUGAL MÓVEIS E DECORAÇÃO, Lda.
SANTANDER TOTTA
NIB: 0018 000341595752020 17
IBAN: PT50 0018 000341595752020 17
BIC SWIFT: TOTAPTPL
Incumprimento do Pagamento a 30 (trinta) dias
Se ao fim de 30 dias o cliente não efetuar o pagamento do valor em dívida, será notificado por e-mail e/ou por telefone. Findo este prazo sem que o Membro tenha efetuado o pagamento integral do valor em dívida, a IKEA será forçada a acionar, de imediato, todos os meios judiciais ao seu alcance com vista à recuperação coerciva de tal crédito, o qual incluirá juros de mora nos termos legais e as respetivas custas judiciais. A IKEA reserva-se ao direito de revogar o pagamento a 30 dias a Membros que incumpram com os pagamentos das faturas emitidas há mais de 30 dias. De tal facto, tem o Membro conhecimento, aceitando integralmente as condições acima referidas, bem como o direito da IKEA em proceder contra si judicialmente com vista à cobrança coerciva dos valores em dívidas decorrentes do não pagamento de todas as faturas emitidas há mais de 30 (trinta) dias.
3. Criação da Conta IKEA Business Network
O Membro tem de criar uma Conta IKEA Business Network fornecendo informações exatas, atuais e completas, que incluem o nome, o domicílio profissional, o número de identificação fiscal e o endereço de e-mail da empresa, e compromete-se a manter a IKEA informada de quaisquer alterações feitas nessas informações. Também pode indicar qual é a sua loja preferencial, que utilizaremos para lhe enviar informações sobre eventos da loja local e outras informações relevantes relacionadas com a mesma.
Ao registar uma Conta IKEA Business Network, a pessoa que age em representação do Membro confirma que quem submete o registo tem autoridade e poderes para vincular o Membro e que é elegível para registar uma Conta IKEA Business Network.
O Membro também declara que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar e cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e condições.
A Conta IKEA Business Network é intransmissível e só pode ser utilizada e acedida pelo Membro, direta e exclusivamente para os seus próprios fins comerciais. O Membro reconhece que a Conta não pode, em circunstância alguma, ser utilizada para a revenda de produtos ou serviços IKEA a terceiros.
4. Administradores da Conta IKEA Business Network
O Membro pode optar por ter vários utilizadores ligados à sua Conta, incluindo vários utilizadores com direitos administrativos. A pessoa que cria a Conta do Membro é automaticamente administrador da mesma. O Membro deve ter sempre, pelo menos, um utilizador com acessos administrativos. O administrador poderá (i) convidar outros colaboradores do Membro a tornarem-se utilizadores e administradores da Conta, (ii) eliminar utilizadores individuais, (iii) eliminar ou alterar as definições da Conta (por exemplo, selecionar preferências), (iv) ver todo o histórico de compras do Membro, incluindo o nome dos colegas que fizeram uma encomenda. Um utilizador normal só pode ver a sua própria atividade na Conta e (v) candidatar-se ao pagamento a 30 dias (sujeito a aprovação).
Cada utilizador receberá um cartão IKEA Business Network (o "Cartão") que será utilizado para o identificar como membro da IKEA Business Network. O cartão é intransmissível e só pode ser utilizado pela pessoa cuja assinatura consta do cartão. O Cartão não é um cartão de débito, de crédito ou de garantia.
O administrador é responsável por garantir que todos os utilizadores da Conta trabalham para o Membro ou estão autorizados a agir em nome do Membro.
A IKEA irá armazenar e tratar os dados pessoais de cada utilizador da Conta da rede. O Profissional confirma que dará conhecimento a essas pessoas do conteúdo do Aviso de privacidade da IKEA.
5. Devolução de Mercadoria
É possível efetuar a troca ou devolver os seus produtos, desde que os mesmos estejam na embalagem original, por abrir e não tenham sido montados. O membro pode trocar ou devolver os seus produtos, havendo ou a troca direta dos mesmos e podendo haver despesas de transporte associadas, ou em caso de devolução dos artigos o membro será ressarcido do valor apenas após a boa cobrança da fatura a 30 dias (caso tenha 30 dias de pagamento) e sempre reembolsado pela mesma via de pagamento.
6. Garantia
Os produtos comercializados pela IKEA, no âmbito do programa IKEA Business Network, têm uma garantia válida durante o prazo legal de seis (6) meses, de acordo com o artigo 921.º, n.º 2 do Código Civil. A garantia do seu produto começa no mesmo dia da respetiva entrega. Para executar o direito de garantia, a fatura de compra é essencial..
7. Utilização aceitável
O Membro só pode utilizar a Conta para fins empresariais, comerciais e autorizados, tais como compras, utilização de ferramentas de planificação e/ou para comunicar com a IKEA. O Membro não deve (e deverá garantir que os seus utilizadores não o fazem) utilizar indevidamente ou adulterar as funcionalidades e serviços a que tem acesso através da Conta (por exemplo, piratear, introduzir vírus, cavalos de Troia, "worms", bombas lógicas, efetuar ataques de negação de serviço ou quaisquer outras práticas ou materiais tecnologicamente prejudiciais), ou interferir de outra forma com as nossas tecnologias ou funcionalidades.
O Membro é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta e deve garantir que todos os utilizadores mantêm a confidencialidade dos respetivos códigos de acesso. Se o Membro estiver convencido de que uma pessoa não autorizada conseguiu aceder a um código de acesso e/ou à Conta IKEA Business Network, o Membro deverá contactar imediatamente a IKEA e alterar todos os códigos de acesso que tenham ficado comprometidos. O Membro deverá certificar-se de que os seus utilizadores terminam sempre a sessão na Conta após o final de cada sessão. A IKEA não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento, por parte do Membro, dos presentes Termos e condições
8. Direitos de autor, marcas comerciais e patentes
A titularidade, a propriedade, os direitos e os direitos de propriedade intelectual relativos à Conta, a ikea.com e à marca IKEA continuarão a ser detidos pela IKEA ou pelo seu franqueador, a Inter IKEA Systems B.V.
A utilização da Conta não confere ao Membro o direito de utilizar ou reproduzir qualquer um dos nossos materiais protegidos por direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes, bem como outros direitos ou materiais proprietários. O Membro confirma igualmente que não utilizará a sua relação com a IKEA para quaisquer fins de marketing ou de financiamento ou como referência em quaisquer apresentações da empresa ou comunicados de imprensa, nem utilizará de qualquer forma (quer na Internet, quer em qualquer outro meio de comunicação ao público) qualquer nome comercial, marca comercial, marca de serviço, logótipo ou outra caraterística distintiva de marca da IKEA, do Grupo Ingka ou do Inter IKEA Group.
9. Rescisão e suspensão da Conta IKEA Business Network
O Membro pode rescindir a adesão à IKEA Business Network em qualquer altura, eliminando a Conta. Em caso de rescisão, o Membro deixará de poder beneficiar dos serviços e ofertas da IKEA Business Network.
A IKEA pode, ao seu exclusivo critério, rescindir ou suspender a adesão do Membro à IKEA Business Network, enviando um aviso ao(s) administrador(es) da Conta do Membro, caso ocorra uma das seguintes situações: (a) se tivermos evidência, ou motivos para crer, que o Membro utiliza a Conta em violação dos presentes Termos e condições, (b) se a IKEA suspeitar razoavelmente da ocorrência de atividades fraudulentas, (c) qualquer outra utilização da Conta que não seja aceitável para a IKEA, ou (d) se a conta do Membro estiver inativo há mais de 5 anos. Por inatividade entende-se que o Membro não interagiu com a IKEA, por exemplo, iniciando sessão na Conta ou abrindo os nossos e-mails. Reservamo-nos também o direito, com ou sem aviso prévio, de remover ou editar conteúdos, modificar, suspender ou descontinuar a disponibilidade de quaisquer funcionalidades ou serviços e cobrar ou deixar de cobrar uma taxa por quaisquer serviços, ao abrigo da Conta.
As secções 5, 6, 7, 8 e 9 subsistirão após a rescisão ou término dos presentes Termos e condições.
10. Indemnização
O Membro concorda em defender, indemnizar e isentar a IKEA de todas as responsabilidades, danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos legais razoáveis) relacionados com, decorrentes de, ou de qualquer forma ligados a qualquer uma das seguintes situações ("Reclamação"): (a) o acesso do Membro ou a utilização da IKEA Business Network e da Conta, incluindo as informações fornecidas em relação à mesma, (b) a violação ou alegada violação por parte do Membro destes Termos e condições ou da lei aplicável e (c) qualquer declaração falsa feita pelo Membro.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a IKEA não será responsável perante o Membro por quaisquer danos de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, quaisquer danos indiretos, especiais ou consequenciais, resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da Conta, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos ou de qualquer reclamação feita por qualquer outra parte. A IKEA não garante que qualquer dos produtos ou serviços adquiridos pelo Membro à IKEA sejam adequados, apropriados ou legais para utilização nas operações de negócio do Membro.
12. Lei aplicável e litígios
Os presentes Termos e condições são regidos pela legislação de Portugal, sem ter em conta quaisquer regras ou princípios sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios, reclamações ou controvérsias decorrentes ou relacionados com os presentes Termos e condições serão resolvidos pelos tribunais aplicáveis de Portugal.