T&C de venda e verificação de medidas para bancadas/painéis de parede à medida
O presente documento regula os termos e as condições particulares aplicáveis ao Serviço de Verificação de Medidas para bancadas e/ou painéis de parede feitos à medida, abaixo descritos solicitados presencialmente em loja, prestados pela IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures, com o capital social de 50.000.000,00, com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures, pessoa coletiva com o número 505 416 654, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número (doravante, “IKEA”).
Ao solicitar a prestação deste serviço, o Cliente declara que aceita as presentes condições gerais.
1. PEDIDO
O Serviço de Verificação de Medidas de bancada e/ou painel de parede feito à medida considera-se agendado, quando o CLIENTE tenha efetuado o pagamento do valor do serviço. Após o pagamento, a IKEA entregará ao CLIENTE o orçamento da bancada e/ou painéis de parede à medida, o pedido do Serviço de Verificação de Medidas e a fatura do mesmo.
2. VERIFICAÇÃO DE MEDIDAS DA BANCADA E/OU PAINÉIS DE PAREDE À MEDIDA
A verificação de medidas para instalação da bancada e/ou painel de parede feito à medida ocorre após a conclusão da instalação de todos os móveis da cozinha onde a bancada ficará instalada, ou onde o painel de parede ficará instalado. Entende-se por concluída a instalação dos móveis de cozinha quando todos os móveis, painéis, peças de recheio, ferragens de suporte de bancada e rodapés necessários para a instalação da bancada e painel de parede, estiverem montados e alinhados nas posições finais para receber a bancada e/ou o painel de parede.
É da responsabilidade do CLIENTE, confirmar que o instalador da cozinha, seja o CLIENTE ou prestador de serviços IKEA, garante que a instalação dos móveis de cozinha se encontra finalizada à data da realização do Serviço de Verificação de Medidas.
É da responsabilidade do CLIENTE garantir que os artigos IKEA e que não forem da IKEA, como placa, lava-loiça, torneira ou outro equipamento cuja furação e instalação tenha de ser efetuada na bancada e/ou no painel de parede, terão de estar presentes no dia da verificação de medidas, sendo o CLIENTE responsável por garantir a informação de medidas de instalação de cada equipamento.
O CLIENTE deverá estar presente no momento da verificação de medidas da bancada e/ou paneis de parede a medida.
Caso haja atrasos na instalação da cozinha ou qualquer outro impedimento para a realização da verificação de medidas, o CLIENTE deverá avisar a IKEA sobre o mesmo com uma antecedência de 72 horas antes da data prevista do serviço.
Se, nas 72 horas anteriores à data e janela horária acordadas para a prestação do Serviço, o CLIENTE souber que vai estar ausente do local acordado ou por qualquer outro motivo imputável ao CLIENTE, o mesmo deverá entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço, ficando o custo do novo agendamento a cargo do mesmo.
O Serviço de Verificação de Medidas da bancada e/ou painel de parede feito à medida tem uma validade de 6 meses. No decurso deste prazo, com a utilização da verificação de medidas efetuada, o CLIENTE garante tacitamente que não efetuou qualquer alteração à cozinha no local da instalação da bancada e/ou painel de parede.
3. ANULAÇÃO DO PEDIDO
O CLIENTE apenas poderá anular o Serviço de Verificação de Medidas até 72 horas antes da realização do mesmo com direito à devolução total do valor pago. Para tal deverá, dentro do referido prazo, contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente pelo telefone 21 989 99 45 ou através dos meios alternativos disponíveis em IKEA.pt/contactos, ou, dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente de uma das nossas lojas a fim de confirmar a anulação.
4. OBSERVAÇÕES
Qualquer alteração posterior, pelo CLIENTE, à verificação de medidas efetuada pela IKEA, como por exemplo: alterações aos móveis da cozinha, alteração do local da divisão onde a bancada e/ou painel de parede será instalado, acréscimo ou redução do tamanho de uma ou mais bancadas/painéis ou quaisquer alterações ao seu formato, irá implicar uma nova verificação de medidas de bancada e/ou do painel de parede pela IKEA. O custo desta nova verificação de medidas, resultante das alterações produzidas pelo CLIENTE, ficará a seu cargo.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Para qualquer divergência que surja no contexto das relações contratuais entre as Partes, aplicar-se-á a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido aos tribunais portugueses. O consumidor poderá consultar informações sobre os seus direitos junto das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt . Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
Centros territorialmente competentes, indicar sítio eletrónico na Internet dos mesmos.
CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra https://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
CIMAAL – Loja Loulé https://www.consumidoronline.pt/pt/;
CICAP – Loja de Matosinhos https://www.cicap.pt/;
CIAB – Loja de Braga https://www.ciab.pt/pt/;
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt/.
O CLIENTE declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições.
Última atualização: Novembro 2023