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Termos e condições - 2ª vida

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização do serviço de retoma de móveis denominado “2.ª VIDA” (doravante, “Serviço”), prestado pela IKEA PORTUGAL – MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures, Pessoa Coletiva com o número 505 416 654, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número (doravante, “IKEA”).

I - INFORMAÇÕES GERAIS

O preenchimento e submissão do formulário online, disponível em www.ikea.pt/segundavida , para utilização do Serviço atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas presentes Condições Gerais. Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá preencher/submeter o formulário referido, nem por qualquer outro meio pretender beneficiar da prestação do Serviço. Ao submeter o formulário preenchido, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

II - FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

O Serviço oferece aos Utilizadores a possibilidade de trocar os móveis que tenha adquirido numa loja IKEA por um cartão de reembolso IKEA de determinado valor, oferecido pela IKEA como contrapartida pela entrega dos móveis. Para poder beneficiar do Serviço, o Utilizador deverá preencher e submeter o formulário online disponível em www.ikea.pt/segundavida . Uma vez aceite a proposta, será o Utilizador o único responsável por transportar o móvel em causa, integralmente montado, para o balcão de apoio ao cliente da loja da IKEA selecionada no formulário de adesão. O móvel deverá ser apresentado na loja no prazo de 30 dias corridos após a data de aceitação da proposta provisória por parte do Utilizador. A IKEA não será responsável por quaisquer danos, custos ou despesas relacionadas com o transporte do móvel. No momento da apresentação do móvel na loja, o Utilizador deverá apresentar também uma cópia da proposta obtida na plataforma por meio de fotografia ou captura de ecrã (screenshot) contendo o número da proposta de modo a poder beneficiar do Serviço. O móvel será inspecionado pela IKEA, a fim de confirmar que reúne as condições de aceitação necessárias (ver infra) e que a descrição feita do mesmo pelo Utilizador corresponde à realidade. Caso reúna as condições de aceitação e não se verifiquem defeitos ou vícios não declarados, a IKEA aceitará a entrega do móvel, sendo entregue ao Utilizador um cartão de reembolso IKEA com o valor constante na proposta feita pela IKEA. Não estando reunidas as condições de aceitação, e/ou se verifiquem defeitos ou vícios não declarados, a IKEA poderá recusar a entrega do móvel, não sendo nesse caso entregue ao Utilizador qualquer cartão de reembolso. Sendo recusado o móvel, o Utilizador será obrigado a removê-lo das instalações da IKEA. A IKEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que resultem para o Utilizador de uma recusa nestes termos, nomeadamente por eventuais custos e despesas relativas ao transporte do móvel de e para a loja. Na eventualidade de aceitação do móvel por parte da IKEA, o mesmo será colocado à venda na loja da IKEA selecionada, sendo a IKEA livre de determinar o seu preço de venda.

III - CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE MÓVEIS

Poderão ser aceites pela IKEA, nos termos do Serviço, quaisquer sofás, poltronas, repousa-pés, estantes, móveis individuais / apenas com uma estrutura, mesas e cadeiras de sala e de cozinha, secretárias, cómodas, mesinhas de cabeceira e armários, de gamas atuais e descontinuadas, desde que hajam sido adquiridos numa loja IKEA e que constem da plataforma IKEA para efeitos de execução do presente serviço. Não serão aceites (i) acessórios, decoração e têxteis, plantas, roupeiros, camas e colchões, móveis de cozinha e casa de banho, berços, trocadores e brinquedos, cadeiras de escritório, prateleiras, combinações (METOD, ALGOT, OMAR, IVAR, ELVARLI), ferramentas, ferragens e eletrodomésticos (ii) móveis que não hajam sido adquiridos numa loja IKEA, (iii) artigos que não estejam incluídos na lista de móveis aceitáveis acima referida, (iv) artigos não estejam evidentemente em boas condições de utilização, (v) que se encontrem em violação de quaisquer normas de segurança, ou sejam por qualquer forma suscetíveis de criar perigo indevido para a integridade física das pessoas, (vi) não estejam completamente montados, (vii) artigos com ou sem estofo que se apresentem sujos ou com manchas, ou (vii) quaisquer artigos que não se encontrem devida e corretamente identificados pela plataforma IKEA para este serviço. A IKEA reserva-se o direito de, a seu critério e a todo o tempo, de recusar qualquer móvel proposto pelos Utilizadores, caso em que não será feita proposta ao cliente respetivo, sem que a este assista qualquer direito de reclamação por esse facto. A IKEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que resultem para o Utilizador de uma recusa de um móvel, nomeadamente por eventuais custos e despesas relativas ao transporte do móvel de e para a loja.

IV - CARTÃO DE REEMBOLSO IKEA

Como contrapartida pelo móvel entregue à IKEA, o Utilizador receberá um cartão de reembolso IKEA no valor determinado na proposta que foi feita pela IKEA relativamente ao móvel em causa no momento da sua avaliação presencial final. Este cartão de reembolso IKEA poderá ser utilizado para adquirir quaisquer bens e serviços disponibilizados nas lojas IKEA, com exceção do restaurante, do Bistro e da loja sueca. Cada cartão de reembolso IKEA é livremente transmissível. A IKEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos que resultem da perda ou extravio do cartão de reembolso IKEA, sendo o Utilizador (ou a pessoa a quem haja sido transmitido o cartão de reembolso IKEA) o único responsável pela conservação do cartão de reembolso IKEA, após a sua entrega.

V - ESTRUTURA DE PREÇOS

A plataforma onde é feita a proposta de valor provisório ao cliente baseia-se no preço mais baixo praticado pela IKEA nos últimos 10 anos de venda do artigo em Portugal.

Consoante o estado do artigo selecionado pelo cliente, a plataforma irá calcular de forma automática o valor a ser atribuído a título provisório,

  • Como novo (sem danos): será proposto 50% do preço mais baixo praticado pela IKEA nos últimos 10 anos de venda do artigo em Portugal;
  • Muito Bom (poucos danos): será proposto 30% do preço mais baixo praticado pela IKEA nos últimos 10 anos de venda do artigo em Portugal;
  • Muito usado (vários danos): será proposto 20 % do preço mais baixo praticado pela IKEA nos últimos 10 anos de venda do artigo em Portugal.

Este valor está sujeito a uma avaliação final presencial por parte de um colaborador da IKEA Portugal e na qual terá acesso ao valor final. Os valores atribuídos dependem sempre de uma avaliação final presencial por parte de um colaborador da IKEA Portugal, válida para esse momento. A IKEA Portugal reserva o direito de não proceder a compra do bem.

VI - NÃO COMPARÊNCIA E CANCELAMENTO

Caso o Utilizador não compareça na loja da IKEA selecionada no prazo de 30 dias após a aceitação da proposta feita pela IKEA, ter-se-á a aceitação da proposta considerada como revogada, não podendo a IKEA ser responsabilizada por quaisquer danos que resultem para o Utilizador dessa revogação, nomeadamente por eventuais custos e despesas relativas ao transporte do móvel de e para a loja.

VII - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

A IKEA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, decidir suspender a prestação do Serviço por um período, indeterminado ou não. Durante a suspensão, não serão considerados quaisquer móveis submetidos para apreciação pela IKEA. A IKEA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, decidir cancelar a prestação do Serviço, cessando nesse momento de vigorar o Serviço nos termos acima descritos. A suspensão e/ou cancelamento tornar-se-ão efetivos com a publicação da decisão da IKEA nesse sentido no website do Serviço, disponível em www.ikea.pt/segundavida .Qualquer proposta provisória feita pela IKEA que tenha sido aceite por um Utilizador em momento prévio ao do início da suspensão ou da data de cancelamento manter-se-á válida durante o respetivo prazo, podendo o Utilizador beneficiar do Serviço nos termos acima descritos. A IKEA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, custos ou despesas que advenham para os Utilizadores da decisão de suspender ou cancelar o Serviço.

VIII - DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS

De modo a obter um benefício extra do Serviço, é solicitado ao Utilizador que submeta o número de cartão IKEA Family. Os tratamentos de dados realizados pela IKEA cumprem a legislação vigente em matéria de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável. O Utilizador poderá aceder aos seus dados pessoais e pedir a sua retificação ou eliminação, nos termos da lei, dirigindo um pedido a: IKEA PORTUGAL – Móveis e Decorações, Lda., Rua 28 de Setembro, EN 250, 2660-001 FRIELAS – LOURES ou através do endereço email privacidade@IKEA.com.

IX - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, todos os materiais usados no contexto do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela IKEA. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

X - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida através do preenchimento do formulário. O Utilizador reconhece a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a IKEA responsável por falhas na segurança das comunicações não imputáveis à, não assumindo esta qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros. O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Serviço poderá sofrer interrupções e outras falhas não imputáveis à IKEA. Dentro do permitido por lei, a IKEA exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.

XI - DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação das Condições Gerais, a IKEA reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. As Condições Gerais de utilização do Serviço são reguladas de acordo com as leis de Portugal. Se qualquer provisão das Condições Gerais for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

CACCL – Lojas de Alfragide, Loures e Sintra; http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIMAAL – Loja Loulé; https://www.consumidoronline.pt/pt/

CICAP – Loja de Matosinhos; https://www.cicap.pt/

CIAB – Loja de Braga; https://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.cniacc.pt/pt/

Para esclarecimento de qualquer dúvida ou pedido de informação adicional o cliente poderá ligar para o Serviço de Apoio ao Cliente através do número +351 21 989 99 45.