Termos e condições

Loja online

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA ONLINE
AVISO LEGAL

O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização da loja online a que acaba de aceder para efeitos de criação e consulta e compra de produtos (doravante, “Loja Online”) vendidos pela IKEA PORTUGAL - MÓVEIS E DECORAÇÃO, LDA., pessoa coletiva com o número 505416654, com sede na Estrada Nacional 250, Rua 28 de Setembro, Frielas 2660-001 Loures (doravante “IKEA”).


I. Utilização da Loja Online / Tratamento de Dados / Política de Privacidade
A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja Online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A IKEA reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio.
Os tratamentos de dados realizados pela IKEA cumprem a legislação vigente em matéria de dados pessoais, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, estando, sempre que aplicável, devidamente notificados à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais. Para ulteriores informações, consulte a Política de Privacidade.
Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à IKEA, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à IKEA ou a terceiros, com a informação que faculte.
A IKEA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução do presente contrato.
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a IKEA reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a IKEA reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.
É do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online  pode não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à IKEA.
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas pode ser utilizado por utilizadores maiores de idade com plena capacidade contratual e que portanto se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.


II. Acesso a Loja Online

Levantamento da Compra em Loja

Entrega da Compra em Domicílio

1. Procedimento de Compra on-line
1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras(cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor)
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas na Loja online têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente IKEA ou dirigir-se a qualquer Loja IKEA a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • A IKEA empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site IKEA sobre os produtos;
  • O preço dos artigos indicados na Loja online corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente e é completamente independente da eventual flutuação de preços praticados pela IKEA nas suas lojas físicas.

2.º Passo - Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do Microsite, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

  • Nome completo ou denominação social do Cliente;
  • Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
  • NIF do Cliente;
  • Escolha da loja para levantamento,
  • A data preferencial para o levantamento
  • Nome completo da pessoa que irá levantar
  • Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
  • NIF do Cliente a constar da fatura;
  • Morada do Cliente a constar da fatura;

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à IKEA resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à IKEA qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo neste momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Método de pagamento: cartão de crédito Master card ou visa. Dados a recolher: número de cartão, data de validade e código cvv.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A IKEA acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente
Uma vez confirmado o pagamento pela IKEA, a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda, aquando a recolha dos mesmo.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia destas condições gerais para o seu registo futuro visto que os contratos celebrados não são arquivados pela IKEA. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa

1. Procedimento de Compra on-line
1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor)
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

  • As fotografias apresentadas na Loja online têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente IKEA ou dirigir-se a qualquer Loja IKEA a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
  • A IKEA empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site IKEA sobre os produtos;
  • O preço dos artigos indicados na Loja online corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente e é completamente independente da eventual flutuação de preços praticados pela IKEA nas suas lojas físicas.

2.º Passo - Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do Microsite, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

  • Nome completo ou denominação social do Cliente;
  • Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
  • NIF do Cliente;
  • Morada para entrega dos produtos (poderá ser diferente da morada da faturação);
  • Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
  • NIF do Cliente a constar da fatura;
  • Morada do Cliente a constar da fatura;
  • A entrega é feita num apartamento ou moradia
  • Eventuais restrições à entrega
  • Andar da entrega
  • Se existe elevador adequado aos artigos encomendados

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à IKEA resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à IKEA qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamenteos dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo neste momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Método de pagamento: cartão de crédito Master card ou visa. Dados a recolher: número de cartão, data de validade e código cvv.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”. A IKEA acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente
Uma vez confirmado o pagamento pela IKEA, a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia destas condições gerais para o seu registo futuro visto que os contratos celebrados não são arquivados pela IKEA. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

2. Condições de Entrega
Entrega dos Artigos / Transporte
Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e o preço tiver sido integralmente pago, o Cliente será contactado a fim de agendar a entrega dos artigos encomendados, a ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo acordo em contrário das partes.
Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a IKEA deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.
Quando for contactado para efeitos de agendamento da entrega, o Cliente deverá informar uma data possível para a realização da entrega, a ter lugar no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da data referencial para entrega, sob pena de o Cliente ficar responsável pelo pagamento de um encargo adicional devido pela armazenagem dos artigos, cobrado a um valor de 14(catorze) €/semana.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, as segundas entregas serão assumidas por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.
O Cliente expressamente aceita e reconhece que deverá informar, nesse contacto de agendamento da entrega, se é necessário a utilização de meios elevatórios para a colocação dos artigos no local de descarga. Caso não seja aceite pelo Cliente o orçamento apresentado para a utilização de meios elevatórios e/ou se a entrega dos artigos não puder ser efetuada por esta razão, o Cliente terá de:
(i) confirmar que pretende que os artigos sejam deixados no exterior da morada indicada para entrega, considerando-se então o contrato integralmente cumprido pela IKEA; ou
(ii) confirmar que pretende resolver o contrato de compra e venda, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a IKEA procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14(catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da IKEA, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
Mais se informa que as elevações, ajudantes extra, horas equipa ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso.
No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito. Deve também contactar a IKEA para o Serviço de Apoio ao Cliente 800 20 30 20 (Segunda a sábado: 9h-22h; Domingo e feriados: 9h-20h. - chamada gratuita), nos 2 dias a seguir à data de entrega.
Cancelamento do Serviço de Transporte/Entrega

Se o Cliente cancelar o Serviço de Transporte no mesmo dia da sua contratação e até à data da entrega decorreremmais de 24 horas, a IKEA reembolsa apenas o valor de 10,15€ (dez euros e quinze cêntimos) do serviço de transporte do montante pago pelo Cliente.

Se o Cliente cancelar o Serviço de Transporte no mesmo dia da sua contratação e até à data da entrega decorrerem menos de 24 horas, o valor do serviço não será reembolsado.

Referidos custos não serão aplicáveis em hipóteses de caso fortuito e força maior, desde que devidamente comprovados pelo Cliente.



III. Garantias
A IKEA responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (cfr. alterado pelo Decreto-lei nº84/2008 de 21 de Maio), por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à IKEA num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. Acessoriamente e sem prejuízo da garantia prevista pela lei, a IKEA concede as designadas garantias voluntárias que prolongam o período de garantia, em produtos selecionados.


IV. Resolução do Contrato
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na versão atualmente em vigor), o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14(catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor, disponível em: http://www.ikea.com/ms/pt_PT/customer-service/about-shopping/comprar-online/index.html#tarifa. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a IKEA procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da IKEA, seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
Para o exercício deste direito, deverá o comprador enviar um e-mail para lojaonline@ikea.com dentro do referido prazo, a sua decisão de resolução contratual, caso em que a IKEA procederá ao envio de um e-mail em resposta com aa confirmação da resolução.
Qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato também por incumprimento das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais.


V. Trocas e Devoluções
Tem o prazo de 365 dias para devolver ou trocar as suas compras. Basta trazer os artigos  não utilizados a uma loja IKEA juntamente com a fatura original. O reembolso pode ser feito em cartão de devolução ou no mesmo modo de pagamento. Bancadas a medida PERSONLIG e artigos de oportunidades têm condições de venda específicas, consulte na loja.


VI. Reclamações
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à IKEA, através da linha de Apoio ao Cliente: 800 20 30 20 (segunda a sábado: 9h-22h; domingo e feriados: 9h-20h. - chamada gratuita) e através de correspondência a enviar para a seguinte morada: IKEA Portugal, EN 250, Rua 28 de Setembro, Frielas, 2660-001 Loures.


VII. Lei Aplicável e Foro
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt. A IKEA não tem como política aderir às arbitragens viabilizadas por essas entidades e verificará, caso a caso, a melhor alternativa para resolução do litígio, sempre em atenção aos direitos do consumidor.


O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.

Última atualização: Novembro 2016.